Lei nº 2.271, de 26 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2271
Ano
2024
Data
26/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO PARA COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE REGISTRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica