Lei nº 2.233, de 03 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2233
Ano
2024
Data
03/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL EM COMODATO PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA NOVA – ABVN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica