Projeto de Lei Ordinária nº 2153 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

2153

Data de Apresentação

26/04/2024

Número do Protocolo

1551

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei nº 2.153/2024, que “ALTERA O PRAZO E ACRESCENTA ALÍNEAS NO INCISO III DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 017/97”.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1551/2024, Data Protocolo: 26/04/2024 - Horário: 15:13:41
    Data Votação: 29 de Abril de 2024

    Norma Jurídica Relacionada