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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2166 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 9
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Lei 4320 Avulso 20/05/2024   l4320_10.pdf
Lei 1986-21 PPA Avulso 20/05/2024   lei_1986-21-ppa_9.pdf
lei 2176-23 Avulso 20/05/2024   lei_2176-23-ldo_9.pdf
Lei 2214-23 LOA Avulso 20/05/2024   lei_2214-23_loa_ad-camara-01.03.24_6.pdf
Lei 2248-24 Promulgação AD Avulso 20/05/2024   lei_2248-24_promulgacao_ad.pdf
Parecer sobre admissibilidade Parecer (Procuradoria Legislativa) 20/05/2024 Hans Gethmann Netto parecer_no_642024_-_pl_216624_-_alteracao_na_lei_2.248-2024_referente_abertura_de_credito_adicional_especial_sem_audiencia_-_admissibilidade_-_assinado.pdf
2166/2024 SUBSTITUTIVO Substitutivo 22/05/2024   projeto_de_lei_2166-2024-substitutivo.pdf
certidão de resultado de votação Avulso 11/06/2024   certidao_de_resultado_de_votacao_pl2166-24.pdf
íntegra pl 2166-2024 Avulso 02/07/2024   integra_pl_2166-2024.pdf
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