Matérias do Expediente (10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Apresento a V. Ex.ª nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Nilton José Hirota que determine a roçada da estrada Boa Vista Estrada em toda a sua extensão, inclusive o ramal que liga com a Fazenda Internacional e o ramal que liga ao Jardim Vitoria, no Bairro Boa Vista Estrada.

Indico ao Senhor Prefeito Nilton José Hirota da Silva envie para esta Casa de Leis, o Projeto de Lei denominando a Rua Três, no Conjunto Jorge Kameyama, como Daiane Lilibeth de Freitas.

Reitero a Indicação Nº 191/2024, datado em 28/02/2024, sugerindo ao Senhor Prefeito através da Secretaria competente, que realize a restauração de pavimento na Rua Francisco Pupo Ferreira – R.16 – Jardim Paulistano.

Apresento a V. Exa. nos termos do art. 225 do Regimento Interno a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito para que envie a esta casa, Projeto de Lei denominando o nome da Avenida Seis, Bairro Conjunto Habitacional Eiji Matsumura, com o nome PROFESSORA LUCIMARA MUNIZ FERREIRA RAMOS.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito através da Secretaria competente, que realize o serviço de poda de árvores na Avenida Franco Montoro, próximo ao Jardim Paulistano.

Indico ao Senhor Prefeito Nilton José Hirota da Silva que determine a Diretoria-Geral competente para que realize com urgência a construção da calçada na Avenida Clara Gianotti de Souza, desde o número 2.333 até o número 2.577, da Vila Romão de Baixo.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento competente, a instalação de um redutor de velocidade na rua Girassol próximo ao nº 280, Bairro Vila Nova Ribeira (Budista), neste município.

Indico ao Senhor Prefeito Nilton José Hirota da Silva que determine a Diretoria-Geral competente para que realize com urgência a colocação de manilhas e construção de uma caixa de esgoto na Rua Pinheirinho, a partir do número 385, próximo a frente da casa da senhora Laís Chaves, na Vila Pinheiro/Arapongal.

Indico ao Senhor Prefeito Nilton José Hirota da Silva que determine a Diretoria-Geral do Meio Ambiente a colocação de uma lixeira comunitária ou a construção de um suporte para colocação dos lixos na estrada Municipal do Capinzal, ao lado do abrigo do Posto de Saúde novo, há uns 50 metros antes da Igreja Católica.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito através da Secretaria competente, que realize o serviço de roçada na borda direita e esquerda do Jardim Europa, sentido Sítio Kazuit.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito através da Secretaria competente, que realize o serviço de roçada na borda direita e esquerda na Estrada do Kazuit, sentido Ribeira Estrada Baissonunga.

Indico o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que envie à Câmara Municipal, projeto de lei que “Dispõe sobre a adequação salarial anual dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município de Registro, para cumprimento à Emenda Constitucional nº 120/2022”, seguindo o modelo de anteprojeto da justificativa abaixo.

Apresento a V. Ex.ª nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, reiterando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro para que sejam tomadas providências no sentido de realizar a limpeza e manutenção do abrigo de passageiros existente na Rua Projetada “A”, na altura do número 270, na Vila da Palha, bairro Agrochá, cuja situação de abandono é visível na foto anexa.

O Vereador que esta subscreve, solicita que, após tramitação regimental, seja proposto à Mesa da Câmara Municipal de Registro uma Moção de Aplausos ao Senhor FÁBIO LUÍS ELIAS SANTANA, pelo belíssimo trabalho realizado como Cabeleireiro e barbeiro junto ao salão “Fabinho Dig Dig”.

"Moção de Apelo" com profunda preocupação que observamos a sobrecarga enfrentada pelo Corpo de Bombeiros em face da demanda crescente por seus serviços. As emergências não esperam e a necessidade de uma resposta rápida e eficaz é crucial para salvar vidas e conter danos. No entanto, o atual contingente de pessoal não é suficiente para atender plenamente a todas as ocorrências.
Portanto, venho por meio desta moção apelar para que sejam tomadas medidas imediatas visando ao aumento do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, especificamente o acréscimo de 04 Subtenentes/Sargentos e 08 Cabos/Soldados, de modo a fortalecer e ampliar a capacidade de resposta desta instituição vital para a segurança de nossa comunidade.

Requeiro que sejam solicitadas informações ao Sr. Prefeito Municipal referentes a questões sobre o serviço de ESTACIONAMENTO ROTATIVO (ZONA AZUL). As informações que se pedem são:
1- Cópia integral do Termo de referência e Contrato de concessão/prestação de serviços;
2- Relatório constando número de autuações feitas nos anos de 2023 e 2024;
3- Valores arrecadados nos anos de 2023 e 2024, com o detalhamento do percentual e total que foi repassado à prefeitura e o que ficou com a empresa;
4- Destinação detalhada dos valores que foram repassados ao município (entidades sociais, melhorias no trânsito, outros).

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 217 do Regimento Interno, o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES a ser encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ou através da Secretária competente, que seja enviado a esta Casa de Leis, informações sobre a aquisição de uniformes para os condutores de Ambulância, conforme ofício Nº 0198/2023 – S.M.S-DIR, datado em 18 de Julho de 2023 (anexo).

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 217 do Regimento Interno, o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES a ser encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ou através da Secretária competente, que seja enviado a esta Casa de Leis, informações sobre a contratação URGENTE de médico para a Unidade de Saúde do Jardim Paulistano ou do Programa Mais Médicos para Registro-SP.

Requeiro na forma regimental que sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal de Registro, informações sobre a regulamentação da Lei 712/2007, que institui o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros de Registro (FUMABOM).
Que tais informações, possam conter: quais são as disposições contidas nesta regulamentação; qual é o órgão ou entidade responsável pela administração e gestão desse Fundo; qual a destinação dos recursos arrecadados por ele e como são utilizados para a manutenção e melhoria das atividades do Corpo de Bombeiros.

Requeiro na forma regimental que sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal de Registro as informações acerca do treinamento dos policiais militares e demais agentes para a utilização do sistema de videomonitoramento, nos seguintes pontos:
1. Data em que ocorreu o treinamento;
2. Duração total do treinamento;
3. Local ou locais onde o treinamento foi realizado;
4. Método ou métodos de instrução utilizados durante o treinamento;
5. Responsáveis pela condução do treinamento;
6. Quantidade de policiais militares e outros agentes que participaram do treinamento;
7. Conteúdo programático abordado para a utilização do sistema de videomonitoramento de trânsito.

Requeiro na forma regimental que sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal de Registro, informações atualizadas sobre o andamento do processo de compra do terreno e demais procedimentos para a conclusão do Postinho do Serrote, conforme determinado pela Lei nº 2.195/2023.
Sendo incluído, ainda, a informação do estágio atual do processo de compra do terreno, descrição detalhada dos procedimentos já realizados, possíveis obstáculos enfrentados até o momento e, medidas adotadas para solucioná-los.

RELATÓRIO FINAL DA CEI DO TRANSPORTE DE ALUNOS - PORTARIA Nº 261/2023 QUE TEM COMO FINALIDADE " INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR ATRAVÉS DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, COM MONITOR ESCOLAR”