3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Projeto de Lei nº 2.325/2026, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.837/2019 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 2.335/2026, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 2.336/2026, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO/SP, O DIA MUNICIPAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Mês Fevereiro Vermelho no Município de Registro/SP, voltado à prevenção, conscientização e cuidado relacionado ao uso de álcool e outras drogas, e dá outras providências.

MOÇÃO DE LOUVOR AO PACTO NACIONAL “BRASIL CONTRA O FEMINICÍDIO”, iniciativa de caráter histórico e institucional que reúne os três Poderes da República — Executivo, Legislativo e Judiciário — em uma articulação inédita, coordenada e permanente para o enfrentamento ao feminicídio e à violência baseada em gênero em todo o território nacional.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento no dia 28/01/2026, do saudoso Felipe de Oliveira Costa.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento no dia 26/01/2026, do saudoso Jorge Ananito de Oliveira Filho.

MOÇÃO DE APELO à Neoenergia Elektro, bem como à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP e demais órgãos competentes, para que adotem medidas urgentes e eficazes a fim de solucionar as constantes interrupções e a precariedade do fornecimento de energia elétrica nos bairros rurais do Município de Registro/SP

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento no dia 05/02/2026, do saudoso Jair Rodrigues de Moura.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento no dia 07/02/2026, do saudoso Nei Braz.

MOÇÃO DE REPÚDIO, dirigida à Diretoria da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, no sentido de manifestar indignação e profundo desacordo com as recorrentes falhas no fornecimento de água no município de Registro/SP, cujos efeitos têm causado graves prejuízos à população, à saúde pública, às atividades econômicas e à dignidade dos munícipes.

MOÇÃO DE APOIO à atuação do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, pelo expressivo aumento do orçamento destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), bem como pelo fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia da segurança alimentar e nutricional dos estudantes da rede pública de ensino em todo o país.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao atleta Jhony Gregory, em reconhecimento à expressiva vitória conquistada no evento internacional PFL Dubai, promovido pela Professional Fighters League, realizado em Dubai, elevando o nome de nosso município e do esporte brasileiro no cenário internacional.

realização de fornecimento e instalação de ventiladores ou outros equipamentos de climatização compatíveis com o espaço, no refeitório da Creche Municipal Mirlene de Oliveira, localizada no Jardim Virgínia.

elaboração e divulgação prévia de um calendário oficial de ações institucionais alusivas ao 17 de Maio – Dia Nacional de Combate à LGBTIfobia e ao Mês do Orgulho LGBT+ (junho), contendo a programação detalhada das atividades a serem promovidas pelo Município.

revisão imediata do atual modelo de coleta de resíduos volumosos, com a implantação de um cronograma permanente, eficiente e amplamente divulgado, assegurando periodicidade mínima e prazos razoáveis entre a solicitação do munícipe e a efetiva realização do serviço.

realização de serviços de patrolamento (nivelamento da via), cascalhamento, compactação do solo, implantação e desobstrução de dispositivos de drenagem superficial (valetas laterais e saídas d’água), correção de processos erosivos e elevação do leito carroçável na estrada rural do Bairro Votupoca, atendendo à solicitação dos moradores locais.

realização de serviços integrados de zeladoria urbana, compreendendo varrição e limpeza mecanizada e manual, capinação, raspagem de sarjetas e meios-fios, bem como a execução de pintura de guias (caiação) em toda a extensão da Avenida Castelinho.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que instale lombofaixa(s) em frente a Fundação Bradesco, na Rua Choichi Ono.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que providencie a recuperação do calçamento no entorno a Fundação Bradesco, na Rua Choichi Ono.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, roçada do mato no ponto de ônibus localizado na bairro Boa Vista Estrada, bem como a manutenção da referida estrada, que atualmente se encontra em péssimas condições de trafegabilidade.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, recuperação do pavimento da Rua João Camilo, na altura do número 74, Centro.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja realizado o serviço de restauração de placa na Rua 2 nas proximidades 244 Jardim Alegre Arapongal.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja realizado o serviço de patrolamento seguido de fresa na Rua Amoreira Bairro Arapongal.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja realizado a substituição da tampa do bueiro, na Rua Amoreira ao lado do nº148 Bairro Arapongal.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja realizado o serviço de supressão de uma palmeira na Rua Amoreira de frente ao nº114 Bairro Arapongal.

solicitamos, com urgência, melhorias na estrada do Socal, que atualmente se encontra em condições precárias, com muitos buracos, dificultando o ir e vir da comunidade local.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Secretaria competente que limpe o(s) bueiro(s) da Ruados Canários, em frente ao 197, no Hatori 2.

solicitamos, a manutenção na rua Cartola, ponto de referência, entrada do pesqueiro União, a primeira subida a esquerda, Jardim Vitória, que atualmente se encontra em péssimas condições, com muitos buracos, tornando o trecho praticamente intransitável.

solicitamos a instalação de câmera de monitoramento próximo ao ponto de ônibus em frente ao Instituto Federal na Av. Saburo Kameyama, tendo em vista o grande fluxo de veículos e a intensa circulação de jovens estudantes no local.

solicitamos ao departamento responsável da prefeitura a implantação de sinalização adequada nas redondezas do Instituto Federal, localizada na Av.. Saburo Kameyama, especialmente a pintura de faixas de pedestres e demais sinalizações necessárias.

solicitamos ao departamento responsável da Prefeitura que realize, com urgência, uma vistoria e a devida manutenção nos forros das salas de aula da Escola Juscelino Kubitschek localizada na Rua Estados Unidos, 303 Vila Nova Ribeira.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine, junto à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, a substituição do ponto de ônibus no Bairro Vila Pinheiros, devido condições precárias da atual estrutura que há no local.

solicitamos ao departamento responsável da Prefeitura que realize uma verificação e providencie o conserto das janelas danificadas e dos vidros quebrados na Escola JK. Localizada na Av. Estados Unidos, 303, Vila Nova Ribeira. Há diversos vidros quebrados e trincados, o que compromete a ventilação, a segurança e o funcionamento adequado dos aparelhos de ar-condicionado.

execute serviço de limpeza de boca de lobo localizada na Rua Curitiba, na confluência com a rua Porto Alegre.

solicitamos ao departamento responsável da Prefeitura que realize uma verificação nas condições do pátio da Escola Juscelino Kubitschek - localizada na Av. Estados Unidos, 303, Vila Nova Ribeira, utilizado como refeitório.

solicitamos ao departamento responsável da Prefeitura que realize, com urgência, uma verificação em todo o telhado da Escola JK localizada na AV. Estados Unidos 303, Vila Nova Ribeira, tendo em vista a existência de diversas telhas soltas principalmente no pátio, que necessitam de reparo imediato.

solicitamos ao departamento responsável da Prefeitura que realize uma verificação no banheiro do jardim, que se encontra sem funcionamento devido à ausência da tampa da caixa acoplada e do mecanismo de descarga.

solicitamos ao departamento responsável da Prefeitura que realize uma verificação urgente na entrada principal dos alunos da Juscelino Kubitschek localizada na Rua Estados Unidos, 303 Vila Nova Ribeira, onde há canos visíveis e quebrados no piso. A situação oferece risco de acidentes, especialmente às crianças que circulam diariamente pelo local.

solicitamos ao departamento responsável da Prefeitura que realize uma verificação no telhado e no forro da sala da coordenação e da sala dos professores, na unidade escolar da Escola Juscelino Kubitschek localizada na Rua Estados Unidos, 303 Vila Nova Ribeira, que atualmente apresentam infiltrações e vazamentos.

solicitamos ao departamento responsável da Prefeitura que realize uma verificação na quadra da Escola Juscelino Kubitschek, o espaço encontra-se sem a telha do capelo, o que permite a entrada de chuva e inviabiliza sua utilização em dias chuvosos. Além disso, a quadra não possui fechamento lateral nem passagem coberta entre a escola e o local, o que dificulta e, em muitos casos, impede o uso do espaço em períodos de chuva.

solicitamos ao departamento responsável da Prefeitura a verificação e adequação dos aparelhos de ar-condicionado e forro das salas de aula da Escola Juscelino Kubitschek, considerando que os ambientes são amplos e com grande número de alunos, enquanto os equipamentos atuais possuem baixa potência e são antigos, não atendendo adequadamente às necessidades das salas.

solicitamos ao departamento responsável da Prefeitura que realize a poda de uma árvore localizada em uma calçada localizada na Rua Meraldo Previdi próximo ano numero 327 centro, na descida do banco Bradesco, cujos galhos encontram-se muito baixos, atingindo a cabeça dos pedestres, além de estarem com grande extensão avançando sobre a via.

solicitamos à Prefeitura providências urgentes quanto à entrada do bairro Jardim Hatori II, localizada em frente à rodovia SP-139 frente ao Departamento de Saúde ( DRS). Trata-se de um ponto estratégico, com grande circulação de veículos, presença de diversas empresas e ligação entre duas cidades, porém o local encontra-se em condições inadequadas.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, manutenção na Rua Paulo Henrique Garcia de Alencar, conhecida anteriormente como Rua 24, localizada no bairro Jardim Paulistano.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro para que sejam tomadas providências no sentido de realizar a manutenção da calçada da Av: Cecy Teixeira de Melo no Jardim Xangrila em frente ao nº 21000

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a reorganização do tráfego, bem como a implantação de sinalização horizontal e vertical e a instalação de lombadas (redutores de velocidade) na Rua Abel Cordeiro de Eiros, localizada no bairro Jardim América.

solicitamos ao setor responsável da Prefeitura a limpeza das guias na Rua Venezuela próximo a Angelus, no bairro Ribeirópolis, que atualmente se encontram com acúmulo excessivo de mato, dificultando a entrada e saída de pessoas e veículos.

solicitamos ao departamento responsável da Prefeitura que realize uma verificação nas calçadas e nos pisos da Escola Juscelino Kubitschek, que se encontram desgastados e em más condições, necessitando de substituição ou revitalização.

solicitamos ao departamento responsável da Prefeitura que realize a pintura de todo o prédio interno e externo da Escola Juscelino Kubitschek, visto que há muitos anos não é realizada manutenção nesse sentido. Atualmente, a escola apresenta diversos pontos de bolor, pintura deteriorada e descascando, comprometendo o ambiente escolar.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja realizado a substituição da tampa do bueiro, na Av. Campo Verde próximo a padaria e o mercado real, Bairro Arapongal.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, realizar uma manutenção na ESTRADA DO TORÓ, realizar a manutenção e jogar material.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Secretaria competente que repare o calçamento na esquina da Rua Abel Cordeiro de Eiróz, no Jardim América.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Secretaria competente que roce a calçada e limpe a sarjeta da Rua Abel Cordeiro de Eiróz, no Jardim América.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Secretaria competente que acione a concessionária para que troque postes de madeira da Rua Abel Cordeiro de Eiróz, no Jardim América.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, limpeza e manutenção da viela localizada na Rua 08, no bairro Jardim Ipanema.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja realizado o serviço de patrolamento, seguido de fresa, no final da Rua Pico do Itatins Bairro Valeri que liga ao Bairro do Alay Correa.

solicitamos ao departamento responsável pela infraestrutura das escolas que realize uma verificação no refeitório da Escola Juscelino Kubitschek, que atualmente funciona em espaço aberto. Considerando que em nossa cidade enfrentamos períodos de calor extremo, além de dias de chuva e frio, as crianças acabam ficando expostas às intempéries durante as refeições.

solicitamos ao departamento responsável da Prefeitura que realize uma verificação quanto à necessidade de adequação do espaço destinado ao armazenamento de lixo na Escola Juscelino Kubitschek. Atualmente, a unidade não possui local apropriado para esse fim, o que compromete a organização e as condições de higiene.

solicitamos ao departamento responsável que realize uma verificação nas lousas da Escola Juscelino Kubitschek, que atualmente se encontram danificadas, riscadas e com baixa visibilidade, prejudicando a qualidade das aulas.

solicitamos, com prioridade, que o departamento responsável realize a análise e providencie a implantação de um espaço estruturado para o brincar destinado à Educação Infantil da Escola Juscelino Kubitschek. Embora a unidade possua ampla área verde, não há atualmente parquinho ou estrutura adequada que assegure às crianças o direito ao brincar de forma segura e pedagógica. Ressalta-se que o brincar não é atividade complementar, mas direito garantido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e pelo Currículo Paulista, que o reconhecem como eixo estruturante do processo de ensino-aprendizagem e elemento essencial para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social da criança.

solicitamos, com urgência, que o departamento responsável realize vistoria e providencie a imediata retirada dos tocos de árvores que permanecem expostos no entorno da Escola Juscelino Kubitschek, especialmente nas proximidades da quadra. As podas foram realizadas há considerável tempo, porém os resíduos continuam no local. Soma-se a isso a presença de pilares de concreto de obra não concluída, igualmente expostos, agravando o risco.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras e o serviço de saneamento, a substituição e modernização da tubulação de esgoto no bairro São Domingos, nas proximidades das residências dos Srs. Esmeraldo e Samuel, em razão de constantes entupimentos no sistema antigo.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que sejam realizados os serviços de patrolamento, cascalhamento, roçada e limpeza na estrada São Domingos.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja feita a construção de um ponto de ônibus no final da estrada do bairro São Domingos.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que sejam realizados os serviços de patrolamento, cascalhamento, roçada e limpeza na estrada do bairro Ribeirão Branco da Mota.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que sejam realizados os serviços de patrolamento, cascalhamento, roçada e limpeza na rua Johan Sebastian Bach, bairro São Conrado.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a realização de manutenção e/ou limpeza de todos os bueiros localizado no bairro Jardim Paulistano.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito realização de serviços de zeladoria, roçada e limpeza no bairro Jardim Paulistano.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que sejam realizados os serviços de patrolamento, cascalhamento, roçada e limpeza na estrada da Bulha.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras e o serviço de saneamento, a substituição e modernização da tubulação de esgoto no bairro Bulha, nas proximidades do Bar do Nelson, em razão de constantes entupimentos no sistema antigo.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja realizada a pavimentação asfáltica na rua Johan Sebastian Bach, bairro São Conrado.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, limpeza da tubulação de drenagem localizada na Viela 03 da Jacatirão, no bairro Vila Nova.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, instalação de placa de “Proibido Jogar Lixo” na Rua Piracicaba, no bairro Jardim São Paulo, especificamente no canteiro central onde vem sendo constatado o descarte irregular de resíduos.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que sejam realizados os serviços de cascalhamento, roçada e limpeza na Rua 09, bairro Ribeirão de Registro.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a reforma e a pintura do ponto de ônibus na Vila Nova Ribeirão, segunda vila.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicito a implementação de uma luminária no poste situado na Vila Nova Ribeirão (segunda vila), nas proximidades da casa 119.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicito a implementação de duas luminárias no poste situado na Vila Nova Ribeirão (segunda vila), na rua principal.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito realização de serviços de zeladoria, roçada e limpeza na rua Wlisses Vassão, bairro da Pedreira.

para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam adotadas medidas visando à implantação da vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que apresentem dificuldade significativa de deslocamento ou comprovada hipersensibilidade sensorial, comportamental ou emocional que inviabilize o comparecimento às unidades de saúde.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja realizada a reforma da calçada na Getúlio Vargas, em frente a casa n°130.

solicitamos ao departamento responsável da Prefeitura que realize, com urgência, o serviço de patrolamento na estrada da zona rural do Bamburral de Cima, que atualmente se encontra em condições precárias, com muitos buracos e irregularidades.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a expansão da rede elétrica e a instalação de iluminação pública no bairro Caicanga, nas proximidades da residência da Sra. Anita, bem como ao longo de toda a extensão da estrada por onde passa a rede.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar poda das árvore, RUA FREI HENRIQUE DE COIMBRA, N°11 , BAIRRO JARDIM BRASIL.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, realizar uma manutenção na ESTRADA DO RIBEIRÃO DA MOTA, realizar a manutenção e jogar material.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Secretaria competente que melhore a Estrada do Bamburral.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Secretaria competente a realização de melhorias na Rua Nair Clevelone Novi, no Arapongal Oeste.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Secretaria competente a realização de melhorias no Portal do Ribeirão, no Ribeirão de Registro.

solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a realização da Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, bem como que estude a viabilidade de adoção de medidas concretas de valorização do funcionalismo público municipal, com a concessão de ganho real, a fim de recompor perdas inflacionárias acumuladas e assegurar melhoria efetiva na remuneração dos cargos do Executivo Municipal.

solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes estudo técnico e financeiro para revisão dos vencimentos de todos os servidores públicos municipais, bem como para a atualização dos valores do Auxílio-Refeição e do Vale-Alimentação, visando à recomposição inflacionária e à valorização do quadro funcional do Executivo Municipal.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro que determine ao setor competente a realização de serviços integrados de zeladoria urbana, compreendendo roçada, varrição e limpeza mecanizada e manual, capinação, raspagem de sarjetas e meios-fios, bem como a execução de pintura de guias (caiação) em toda a extensão da Rua Pacamã.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro que determine ao setor competente a realização de serviços integrados de zeladoria urbana, compreendendo roçada, varrição e limpeza mecanizada e manual, capinação, raspagem de sarjetas e meios-fios, bem como a execução de pintura de guias (caiação) em toda a extensão da Rua Pirapitinga.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro que determine ao setor competente a realização de serviços integrados de zeladoria urbana, compreendendo roçada, varrição e limpeza mecanizada e manual, capinação, raspagem de sarjetas e meios-fios, bem como a execução de pintura de guias (caiação) em toda a extensão da Rua Tambaqui.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro que determine ao setor competente a realização de serviços integrados de zeladoria urbana, compreendendo roçada, varrição e limpeza mecanizada e manual, capinação, raspagem de sarjetas e meios-fios, bem como a execução de pintura de guias (caiação) em toda a extensão da Rua Carpa.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro que determine ao setor competente a realização de serviços integrados de zeladoria urbana, compreendendo roçada, varrição e limpeza mecanizada e manual, capinação, raspagem de sarjetas e meios-fios, bem como a execução de pintura de guias (caiação) em toda a extensão da Rua Curimbatá.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro que determine ao setor competente a realização de serviços integrados de zeladoria urbana, compreendendo roçada, varrição e limpeza mecanizada e manual, capinação, raspagem de sarjetas e meios-fios, bem como a execução de pintura de guias (caiação) em toda a extensão da Rua Timboré.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro que determine ao setor competente a realização de serviços integrados de zeladoria urbana, compreendendo roçada, varrição e limpeza mecanizada e manual, capinação, raspagem de sarjetas e meios-fios, bem como a execução de pintura de guias (caiação) em toda a extensão da Rua Mero.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro que determine ao setor competente a realização de serviços integrados de zeladoria urbana, compreendendo roçada, varrição e limpeza mecanizada e manual, capinação, raspagem de sarjetas e meios-fios, bem como a execução de pintura de guias (caiação) em toda a extensão da Rua Dourado.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro que determine ao setor competente a realização de serviços integrados de zeladoria urbana, compreendendo roçada, varrição e limpeza mecanizada e manual, capinação, raspagem de sarjetas e meios-fios, bem como a execução de pintura de guias (caiação) em toda a extensão da Rua Tucunaré.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro que determine ao setor competente a realização de serviços integrados de zeladoria urbana, compreendendo roçada, varrição e limpeza mecanizada e manual, capinação, raspagem de sarjetas e meios-fios, bem como a execução de pintura de guias (caiação) em toda a extensão da Rua Barra da Ribeira.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro que determine ao setor competente a realização de serviços integrados de zeladoria urbana, compreendendo roçada, varrição e limpeza mecanizada e manual, capinação, raspagem de sarjetas e meios-fios, bem como a execução de pintura de guias (caiação) em toda a extensão da Rua Serra da Jureia.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro que determine ao setor competente a realização de serviços integrados de zeladoria urbana, compreendendo roçada, varrição e limpeza mecanizada e manual, capinação, raspagem de sarjetas e meios-fios, bem como a execução de pintura de guias (caiação) em toda a extensão da Rua Juncal.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro que determine ao setor competente a realização de serviços integrados de zeladoria urbana, compreendendo roçada, varrição e limpeza mecanizada e manual, capinação, raspagem de sarjetas e meios-fios, bem como a execução de pintura de guias (caiação) em toda a extensão da Rua Santo Inácio, Vila Ribeirópolis.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro que determine ao setor competente a realização de serviços integrados de zeladoria urbana, compreendendo roçada, varrição e limpeza mecanizada e manual, capinação, raspagem de sarjetas e meios-fios, bem como a execução de pintura de guias (caiação) em toda a extensão da Rua Kozo Yoshida, Vila Ribeirópolis.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro que determine ao setor competente a realização de serviços integrados de zeladoria urbana, compreendendo roçada, varrição e limpeza mecanizada e manual, capinação, raspagem de sarjetas e meios-fios, bem como a execução de pintura de guias (caiação) em toda a extensão da Rua Chile, Vila Ribeirópolis.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro que determine ao setor competente a realização de serviços integrados de zeladoria urbana, compreendendo roçada, varrição e limpeza mecanizada e manual, capinação, raspagem de sarjetas e meios-fios, bem como a execução de pintura de guias (caiação) em toda a extensão da Rua Paraguai, Vila Ribeirópolis.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro que determine ao setor competente a realização de serviços integrados de zeladoria urbana, compreendendo roçada, varrição e limpeza mecanizada e manual, capinação, raspagem de sarjetas e meios-fios, bem como a execução de pintura de guias (caiação) em toda a extensão da Rua José Dias de Araújo, Vila Ribeirópolis.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro que determine ao setor competente a realização de serviços integrados de zeladoria urbana, compreendendo roçada, varrição e limpeza mecanizada e manual, capinação, raspagem de sarjetas e meios-fios, bem como a execução de pintura de guias (caiação) em toda a extensão da Rua Bolívia, Vila Ribeirópolis.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro que determine ao setor competente a realização de serviços integrados de zeladoria urbana, compreendendo roçada, varrição e limpeza mecanizada e manual, capinação, raspagem de sarjetas e meios-fios, bem como a execução de pintura de guias (caiação) em toda a extensão da Rua Peru, Vila Ribeirópolis.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro que determine ao setor competente a realização de serviços integrados de zeladoria urbana, compreendendo roçada, varrição e limpeza mecanizada e manual, capinação, raspagem de sarjetas e meios-fios, bem como a execução de pintura de guias (caiação) em toda a extensão da Rua Equador, Vila Ribeirópolis.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro que determine ao setor competente a realização de serviços integrados de zeladoria urbana, compreendendo roçada, varrição e limpeza mecanizada e manual, capinação, raspagem de sarjetas e meios-fios, bem como a execução de pintura de guias (caiação) em toda a extensão da Rua Vitória, Vila Ribeirópolis.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro que determine ao setor competente a realização de serviços integrados de zeladoria urbana, compreendendo roçada, varrição e limpeza mecanizada e manual, capinação, raspagem de sarjetas e meios-fios, bem como a execução de pintura de guias (caiação) em toda a extensão da Rua Colômbia, Vila Ribeirópolis.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro que determine ao setor competente a realização de serviços integrados de zeladoria urbana, compreendendo roçada, varrição e limpeza mecanizada e manual, capinação, raspagem de sarjetas e meios-fios, bem como a execução de pintura de guias (caiação) em toda a extensão da Rua Canadá, Vila Ribeirópolis.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro que determine ao setor competente a realização de serviços de manutenção, limpeza, roçada, capinação e remoção de limo, bem como demais providências necessárias à melhoria das condições de segurança e trafegabilidade da calçada localizada na Rua Dr. Choichi Ono, especialmente no perímetro utilizado para embarque e desembarque de estudantes da Fundação Bradesco.

solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a elaboração de estudo técnico e posterior encaminhamento de Projeto de Lei visando à alteração da legislação municipal pertinente, a fim de fixar o subsídio dos Conselheiros Tutelares do Município de Registro em valor equivalente a 03 (três) salários-mínimos.

solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que promova estudos e posterior encaminhamento de Projeto de Lei instituindo gratificação específica para compensação dos períodos de sobreaviso (plantões noturnos, finais de semana e feriados) exercidos pelos Conselheiros Tutelares do Município.

solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que determine a revisão da Lei Municipal nº 1.428, de 17 de junho de 2014, especialmente no que tange às disposições relativas à jornada, dedicação exclusiva e compensação dos períodos de sobreaviso dos Conselheiros Tutelares.

solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que institua mesa permanente de diálogo entre o Executivo Municipal, o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, com o objetivo de discutir políticas de valorização institucional e aprimoramento das condições de trabalho do colegiado.

solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que determine a execução e/ou recomposição de valas laterais na estrada rural do Bairro Ribeirão Branco das Palmeiras, visando ao adequado escoamento das águas pluviais.

solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que determine o aprofundamento e a regularização das laterais da estrada rural no Bairro Ribeirão Branco das Palmeiras, a fim de evitar o acúmulo de água sobre a pista.

solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que determine a implantação ou manutenção de caixas de contenção (barraginhas), saídas d’água e demais dispositivos de drenagem superficial na estrada rural do Bairro Ribeirão Branco das Palmeiras.

solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que determine a realização de serviços técnicos complementares que se mostrem necessários à adequada conservação da estrada rural do Bairro Ribeirão Branco das Palmeiras, conforme avaliação da equipe técnica municipal.

solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que determine à Diretoria Geral competente a realização de vistoria técnica e reavaliação da instalação dos pontos de ônibus no Bairro Ribeirão Branco das Palmeiras, com prioridade para adequação dos locais utilizados por crianças que aguardam o transporte escolar no período das 5h30 da manhã, bem como a eventual instalação de abrigo adequado onde houver comprovada necessidade.

solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, em articulação com a SABESP, adote providências imediatas para regularização do abastecimento de água no Bairro Peropava, incluindo, enquanto não solucionada a causa estrutural do problema, a disponibilização periódica de caminhão-pipa à comunidade.

solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que determine, junto à SABESP, a realização de estudo técnico para ampliação e modernização da rede de abastecimento de água no Bairro Peropava, incluindo análise de capacidade de reservação e pressão da rede.

solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que determine à Diretoria Geral competente a realização urgente de obras de recuperação e manutenção da Estrada do Peropava.

solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que determine à Diretoria Geral competente a realização de patrolamento e nivelamento integral da Estrada do Peropava.

VETO TOTAL DO AUTÓGRAFO Nº 106/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 80/2025 QUE FICA ESTABELECIDO, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE DE REGISTRO, A EXIBIÇÃO DE PROGRAMAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL POR MEIO DE TELEVISORES".

Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Registro/SP a “Semana do Hip Hop”, o “Dia do Movimento Cultural do Hip Hop” e o “Dia Municipal do Rap Nacional e das Batalhas de Rimas”, e dá outras providências.

MOÇÃO DE LOUVOR AO PACTO NACIONAL “BRASIL CONTRA O FEMINICÍDIO”, iniciativa de caráter histórico e institucional que reúne os três Poderes da República — Executivo, Legislativo e Judiciário — em uma articulação inédita, coordenada e permanente para o enfrentamento ao feminicídio e à violência baseada em gênero em todo o território nacional.

MOÇÃO DE APELO à Neoenergia Elektro, bem como à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP e demais órgãos competentes, para que adotem medidas urgentes e eficazes a fim de solucionar as constantes interrupções e a precariedade do fornecimento de energia elétrica nos bairros rurais do Município de Registro/SP

MOÇÃO DE REPÚDIO, dirigida à Diretoria da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, no sentido de manifestar indignação e profundo desacordo com as recorrentes falhas no fornecimento de água no município de Registro/SP, cujos efeitos têm causado graves prejuízos à população, à saúde pública, às atividades econômicas e à dignidade dos munícipes.

MOÇÃO DE APOIO à atuação do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, pelo expressivo aumento do orçamento destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), bem como pelo fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia da segurança alimentar e nutricional dos estudantes da rede pública de ensino em todo o país.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao atleta Jhony Gregory, em reconhecimento à expressiva vitória conquistada no evento internacional PFL Dubai, promovido pela Professional Fighters League, realizado em Dubai, elevando o nome de nosso município e do esporte brasileiro no cenário internacional.

Projeto de Lei nº 2.338/2026, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.273/2024, QUE REGULAMENTA OS CONSELHOS DELIBERATIVO, FISCAL E PROCESSO ELEITORAL, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 2.323/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DENOMINADA “PARTE DO LOTE 104” DA ANTIGA COLÔNIA DE REGISTRO, DESTINADA À ABERTURA DE VIA PÚBLICA E INTERLIGAÇÃO VIÁRIA”.

Projeto de Lei nº 2.324/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DENOMINADA “LOTE 14-B” E PARTE DO LOTE 14 DA “QUADRA B” DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM YAMA, DESTINADA À ABERTURA DE VIA PÚBLICA PARA INTERLIGAÇÃO VIÁRIA”.

Projeto de Lei nº 2.326/2026, que “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 2.330/2026, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DENOMINADA “LOTE DE TERRAS IRREGULAR, LOCALIZADO NO LADO DIREITO DA AVENIDA CLARA GIANOTTI DE SOUZA, SENTIDO BAIRRO/CENTRO, DO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA ROMÃO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA DUPLICAÇÃO DA AV. CLARA GIANOTTI DE SOUZA, VISANDO A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE VIÁRIA E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRAFEGO BINÁRIO”.