Indicação nº 392 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
392
Data de Apresentação
12/02/2026
Número do Protocolo
1266
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a elaboração de estudo técnico e posterior encaminhamento de Projeto de Lei visando à alteração da legislação municipal pertinente, a fim de fixar o subsídio dos Conselheiros Tutelares do Município de Registro em valor equivalente a 03 (três) salários-mínimos.
Indexação
Observação