Indicação nº 393 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
393
Data de Apresentação
12/02/2026
Número do Protocolo
1267
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que promova estudos e posterior encaminhamento de Projeto de Lei instituindo gratificação específica para compensação dos períodos de sobreaviso (plantões noturnos, finais de semana e feriados) exercidos pelos Conselheiros Tutelares do Município.
Indexação
Observação