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“VETO PARCIAL DO AUTÓGRAFO nº 13/2025 referente ao Projeto de Lei nº 13/2025 que “Dispõe sobre a criação da lei de inserção do uso do Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) na política municipal de transparência das obras públicas no âmbito do município de Registro/SP e dá outras providências.”

“VETO PARCIAL DO AUTÓGRAFO nº18/2025 referente ao Projeto de Lei nº 19/2025 que “Institui o Dia da Adoção Animal Responsável no Município de Registro/SP e dá outras providências.”

VETO PARCIAL DO AUTÓGRAFO Nº 25/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 38/2025 QUE " DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ACEITAR EXAMES REALIZADOS EM LABORATÓRIOS PRIVADOS, AINDA QUE SUBSIDIADOS PELO INTERESSADO, PARA FINS DE CELERIDADE NO ATENDIMENTO DE PROCEDIMENTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE DE BAIXA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.

VETO PARCIAL DO AUTÓGRAFO Nº 64/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 64/2025 QUE "CRIA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO, O EVENTO DENOMINADO “REGISTRO VERÃO”.

“VETO INTEGRAL DO AUTÓGRAFO nº 07/2025 referente ao Projeto de Lei nº 11/2025 que “Assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde do município de Registro, estado de São Paulo, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados dentro do território do Município de Registro.”

“VETO INTEGRAL DO AUTÓGRAFO nº 09/2025 referente ao Projeto de Lei nº 16/2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Registro/SP, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção, medidas tomadas para o retorno das obras e nova data prevista para término.”

“VETO INTEGRAL DO AUTÓGRAFO nº 11/2025 referente ao Projeto de Lei nº 03/2025 que “Dispõe sobre a criação de vagas de trabalho de meio período por meio de alteração na Lei 110/1999 (Programa Emergencial de Auxílio Desemprego) e dá outras providências.”

VETO TOTAL DO AUTÓGRAFO Nº 22/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 17/2025 QUE " DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE O DIREITO DA PARTURIENTE A UM ACOMPANHANTE, À PRESENÇA DE DOULAS E FISIOTERAPEUTAS DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS PARTO IMEDIATO, NAS MATERNIDADES, HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL DO AUTÓGRAFO Nº 23/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 20/2025 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA " TRANSPORTE SEGURO PARA MULHERES" NO MUNICÍPIO DE REGISTRO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL DO AUTÓGRAFO Nº 24/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 30/2025 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À CRISE E EMERGÊNCIA CLIMÁTICA" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL DO AUTÓGRAFO Nº 35/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 42/2025 QUE "INSTITUI E INCLUI NI CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO A " RODA DE VIOLEIROS"

VETO TOTAL DO AUTÓGRAFO Nº 45/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 59/2025 QUE "FICA INSTITUÍDO O DIREITO AO TESTE RÁPIDO PARA A MEDIÇÃO DE GLICEMIA CAPILAR E AFERIÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE SAÚDE.

veto total do autógrafo 80/2025, referente ao Projeto de Lei 70/2025 que Torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Municipal em todos os eventos públicos realizados no Município de Registro/SP, e dá outras providências.

VETO TOTAL DO AUTÓGRAFO 91/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 72/2025 QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA SEXUAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE REGISTRO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL DO AUTÓGRAFO Nº 93/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 75/2025 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE REGISTRO O “SELO EMPRESA PROMOTORA DA SAÚDE MENTAL” DESTINADO A RECONHECER E VALORIZAR EMPRESAS QUE ADOTEM BOAS PRÁTICAS RELACIONADAS À PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E DO BEM-ESTAR DE SEUS TRABALHADORES.

VETO TOTAL DO AUTÓGRAFO Nº 94/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 76/2025 QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE OPORTUNIDADES DE EMPREGO E EMPREENDEDORISMO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL DO AUTÓGRAFO Nº 106/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 80/2025 QUE FICA ESTABELECIDO, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE DE REGISTRO, A EXIBIÇÃO DE PROGRAMAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL POR MEIO DE TELEVISORES".

VETO TOTAL DO AUTÓGRAFO Nº 108/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 85/2025 QUE "FICA ESTABELECIDO, O PROGRAMA DE COMBATE A CRISTOFOBIA NA CIDADE DE REGISTRO.

VETO TOTAL DO AUTÓGRAFO Nº 119/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 81/2025 QUE "DISPÕE SOBRE O RESPEITO À LIBERDADE RELIGIOSA DOS CIDADÃOS QUE GUARDAM O SÁBADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

VETO TOTAL DO AUTÓGRAFO Nº 125/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 90/2025 QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “ADOTE UM ATLETA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA APOIO, INCENTIVO E PATROCÍNIO DE ATLETAS INDIVIDUAIS OU COLETIVOS EM FORMAÇÃO OU ALTO RENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 2289/2025 QUE “INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO/SP, AUTORIZA SUA EXPLORAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, DEFINE SUAS MODALIDADES, DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO, DESTINAÇÃO DE RECURSOS E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” COM PROPOSTA SUBSTITUTIVA