Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

VETO TOTAL DO AUTÓGRAFO Nº 108/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 85/2025 QUE "FICA ESTABELECIDO, O PROGRAMA DE COMBATE A CRISTOFOBIA NA CIDADE DE REGISTRO.

Moção de Aplauso ao HOSPITAL REGIONAL DE REGISTRO.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Rotary International – Distrito 4563, em virtude da celebração do dia 23 de fevereiro, data oficialmente consagrada ao Dia do Rotary, em reconhecimento à sua notável trajetória histórica e aos relevantes, contínuos e inestimáveis serviços prestados à sociedade.

MOÇÃO DE APELO à empresa Neoenergia Elektro para providências urgentes quanto às constantes quedas de energia no município de Registro, para que adote, com a máxima urgência, as providências necessárias visando sanar as constantes e recorrentes quedas de energia elétrica que vêm ocorrendo em diversos bairros da cidade, inclusive em dias normais, sem ocorrência de chuva ou vento, o que evidencia a gravidade e a anormalidade da situação.

MOÇÃO DE REPÚDIO à intolerância religiosa manifestada nas redes sociais contra o Grupo Afoxé Opará (Centro de Cultura Opará), por ocasião de sua apresentação na abertura oficial do Carnaval de Registro 2026.

MOÇÃO DE APOIO À CRIAÇÃO DO COMITÊ FEDERAL (INTERESTADUAL) DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO RIBEIRA DE IGUAPE, iniciativa articulada pelos Governos dos Estados de São Paulo e Paraná, com participação de integrantes do CBH-RB, do COALIAR e respaldo institucional do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas.

MOÇÃO DE APELO dirigida a Sua Excelência o Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para que reavalie os cortes promovidos na Lei Orçamentária Anual de 2026, especialmente a retirada de R$ 355 milhões do programa de integração e aparelhamento da segurança pública voltado ao combate ao crime organizado; a redução de R$ 422,3 milhões (42,8%) no orçamento destinado à seleção, formação, capacitação e aperfeiçoamento da Polícia Civil — que passou de R$ 984,8 milhões para R$ 562,4 milhões —; bem como o corte de R$ 7 milhões no atendimento à saúde dos policiais militares da ativa, cujo orçamento foi reduzido de R$ 65,4 milhões para R$ 58,5 milhões.

MOÇÃO DE LOUVOR ao Governo do Brasil, em razão do veto parcial aos projetos de lei que criavam benefícios adicionais — conhecidos como “penduricalhos” — que poderiam elevar a remuneração de parte do funcionalismo público a valores superiores a R$ 80 mil mensais, ultrapassando significativamente o teto constitucional vigente.