Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

MOÇÃO DE APELO ao Governador do Estado de São Paulo para que suspenda a implantação das novas praças de pedágio até que se promova um processo transparente de escuta pública, com participação efetiva da sociedade civil, das Câmaras Municipais e Prefeituras das cidades envolvidas.

A Câmara Municipal de Registro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta por meio desta Moção, seus mais sinceros aplausos e reconhecimento ao Senhor Ryoti Noguti, que participou da Delegação de Registro no JOMI (Jogos da Melhor Idade) no município de Cerquilho.
Neste ano, a delegação registrense alcançou um marco histórico ao participar com o maior número de atletas de sua trajetória: 31 competidores, que representaram nossa cidade com empenho, garra e espírito esportivo em diversas modalidades. Como resultado desse esforço coletivo, Registro conquistou a 12ª colocação geral na competição — a melhor posição já alcançada —, superando municípios com histórico consolidado de grandes desempenhos, como Avaré e São Roque.

MOÇÃO DE APLAUSOS à ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO AUTISTA DE REGISTRO – AMAR

MOÇÃO DE APOIO ao Programa “Luz do Povo”, instituído pela Medida Provisória nº 1.300, de 21 de maio de 2025, e coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com o objetivo de garantir acesso gratuito à energia elétrica para famílias de baixa renda que vivem em áreas remotas do país, especialmente na Amazônia Legal.

MOÇÃO DE REPÚDIO à proposta protocolada pelo Deputado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em 10 de junho de 2025, que pretende alterar a legislação vigente para permitir que parlamentares acumulem salário integral com aposentadoria proporcional, além do pagamento de gratificações natalinas.

MOÇÃO DE APOIO à Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança, que permite maior autonomia orçamentária aos Estados e Municípios quanto à vinculação constitucional de recursos mínimos para as áreas de saúde e educação.

Projeto de Lei nº 2.271/2025, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA”.