Ordem do Dia/Expediente: 4 - Moção nº 81 de 2025 em 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 81 de 2025
MOÇÃO DE APOIO ao Programa “Luz do Povo”, instituído pela Medida Provisória nº 1.300, de 21 de maio de 2025, e coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com o objetivo de garantir acesso gratuito à energia elétrica para famílias de baixa renda que vivem em áreas remotas do país, especialmente na Amazônia Legal.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação