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Lei Complementar nº 1, de 09 de dezembro de 1998

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1

Ano

1998

Data

09/12/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

94_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Regulamentada pelo(a)  DECRETO DO EXECUTIVO nº 137, de 19 de fevereiro de 1999
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 2, de 13 de outubro de 1999
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3, de 21 de fevereiro de 2001
    Regulamentada pelo(a)  DECRETO DO EXECUTIVO nº 387, de 09 de janeiro de 2002
    Regulamentada pelo(a)  DECRETO DO EXECUTIVO nº 444, de 06 de agosto de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4, de 02 de dezembro de 2003
    Regulamentada pelo(a)  DECRETO DO EXECUTIVO nº 616, de 27 de janeiro de 2004
    Regulamentada pelo(a)  DECRETO DO EXECUTIVO nº 720, de 08 de novembro de 2004
    Regulamentada pelo(a)  DECRETO DO EXECUTIVO nº 820, de 19 de agosto de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 15, de 14 de outubro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 16, de 27 de outubro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 29, de 11 de dezembro de 2007
    Norma correlata  DECRETO DO EXECUTIVO nº 1.155, de 28 de dezembro de 2007
    Regulamentada pelo(a)  DECRETO DO EXECUTIVO nº 1.219, de 17 de julho de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 62, de 31 de agosto de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 63, de 17 de dezembro de 2012
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 64, de 16 de outubro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 96, de 11 de dezembro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI