Lei Complementar nº 16, de 27 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
16
Ano
2005
Data
27/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA SUBTIPO À TABELA CONSTANTE DO § 7° DO AR 78 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/98- CÓDIGO DE TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 09 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica