Lei Complementar nº 64, de 16 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
64
Ano
2013
Data
16/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 2010 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/98 QUE "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 1, de 09 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica