3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Dispõe sobre a criação a criação de vagas de embarque e desembarque para motoristas que realizam o serviço de Transporte Individual de Passageiros oferecidos e solicitados exclusivamente por aplicativos, no Município de Registro e dá outras providências

Institui o programa “Nasce uma criança, planta-se uma árvore” no município de Registro/SP, visando à promoção da preservação ambiental e da educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, preferencialmente nativa da região, para cada registro de nascimento de criança na cidade.

Dispõe sobre proibir o poder público municipal de contratar shows musicais, teatrais que façam apologia ao crime, uso de drogas ou ao sexo.

Assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde do município de Registro, estado de São Paulo, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados dentro do território do Município de Registro

Dispõe sobre a criação da lei de inserção do uso do Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) na política municipal de transparência das obras públicas no âmbito do município de Registro/SP e dá outras providências

Dispõe sobre a publicação dos currículos de todos (as) os (as) ocupantes de cargos comissionados vinculados ao Poder Executivo e Legislativo do Município de Registro/SP.

Institui o reconhecimento do caráter educacional, formativo e cultural da capoeira, fortalece a preservação do patrimônio cultural imaterial e permite a celebração de parcerias relacionadas à capoeira no município de Registro e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Registro/SP, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção, medidas tomadas para o retorno das obras e nova data prevista para término.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes informativos sobre o direito da parturiente a um acompanhante, à presença de doulas e fisioterapeutas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, hospitais e estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Registro/SP, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 2.242/2025, que “ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.837/2019 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresento à Mesa Diretora na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS para a Instituição Mancha Verde Vale do Ribeira, em reconhecimento as significativas ações sociais desenvolvidas pela torcida organizada Subsede Mancha Verde Vale do Ribeira em nosso município.

MOÇÃO DE APLAUSO ao grupo de “AMIGOS #TODOSJUNTOSPOR PARIQUERA”, em reconhecimento às ações voluntárias de arrecadações voluntárias de arrecadação e destinação de donativos para as famílias da cidade de Pariquera-Açu-SP, uma bela iniciativa de humanismo e solidariedade, em tempos de tantas dificuldades. O grupo que iniciou pelo Whatsapp montado pelo Joãosinho.

MOÇÃO DE APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas e ao Secretário de Saúde, Sr. Eleuses Paiva, solicitando a recomposição integral dos repasses financeiros destinados ao Hospital São João de Registro, considerando que a redução atual resultou na diminuição de aproximadamente R$ 1,1 milhão em recursos.

Em conformidade com o Regimento Interno, apresentamos à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Moção de Pesar, pelo falecimento do Senhor José de Sales, ocorrido no dia 10 de fevereiro de 2025.

O vereador que esta subscreve não pretende propor, simplesmente, à Mesa Diretora, como manda a praxe e a boa tradição parlamentar, que encaminhe nos termos regimentais, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento no dia 05/02/2025 da saudosa Daniele Nakamura.

O vereador que esta subscreve não pretende propor, simplesmente, à Mesa Diretora, como manda a praxe e a boa tradição parlamentar, que encaminhe nos termos regimentais, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento no dia 03/02/2025 do senhor Braulino Felipe Gomes.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento no dia 06/02/2025 da senhora Luzia Rodrigues.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações sobre o cumprimento das determinações contidas na sentença proferida nos autos do processo nº 0005283-57.2012.8.26.0495, sobre a política de zoonoses e proteção animal no município de Registro/SP.

Requeiro que sejam solicitadas informações ao Sr. Prefeito Municipal de Registro, que seja fornecida cópia integral do contrato atual da prestação de serviços de transporte público.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, sejam prestadas informações detalhadas acerca das razões pelas quais o Executivo não sinalizou com o aumento do repasse de recursos ao Grupo de Proteção aos Animais (GPA) de Registro/SP, tendo em vista a evidente situação de superlotação enfrentada pela referida entidade, bem como a necessidade de cumprimento dos compromissos do Município com o bem-estar animal.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações detalhadas acerca das providências adotadas pela Administração Municipal para garantir a realização das conferências municipais previstas para o ano de 2025.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, sejam prestadas informações detalhadas a respeito das ações que estão sendo tomadas para garantir o direito à educação das 158 crianças que estão, atualmente, sem o direito a estar nas creches municipais.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, sejam prestadas informações detalhadas acerca das ações que foram implementadas até o momento para garantir o acesso dos munícipes às tarifas subsidiadas conforme determina a Lei Municipal nº 2.027/2022.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, sejam prestadas informações detalhadas sobre o cumprimento do contrato de concessão nº 107/2017 (processo 173/2017) e termo aditivo (primeiro termo aditivo ao contrato nº 107/2017), que prorrogou até 27/11/2031 o contrato de concessão para exploração e prestação de transporte coletivo urbano e rural de passageiros.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, sejam prestadas informações detalhadas sobre o reajuste salarial previsto para os servidores públicos do município de Registro/SP para o ano de 2025, considerando os índices de inflação e a legislação aplicável.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, sejam prestadas informações detalhadas sobre os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos orgânicos e a taxa do serviço público de manejo de resíduos sólidos (“taxa do lixo”).

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, sejam prestadas informações detalhadas sobre os agentes responsáveis pela fiscalização de cada um dos contratos firmados pela Prefeitura de Registro com empresas prestadoras de serviço.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, sejam prestadas informações detalhadas sobre o benefício do vale-refeição concedido aos servidores públicos do município de Registro/SP.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, preste esclarecimentos sobre as ações adotadas pela Administração Municipal para garantir que os ocupantes dos cargos comissionados possuam a qualificação e experiência profissional adequadas para o desempenho das respectivas funções, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no documento referência 118 TC-004282.989.22-7.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que, considerando as mudanças climáticas e os eventos extremos, como o observado em Pariquera-Açu no último dia 08/02/2025, preste esclarecimentos sobre as ações de treinamento e capacitação dos agentes municipais para as atividades de Defesa Civil no município, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no documento referência 118 TC-004282.989.22-7.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste as seguintes informações a respeito da aplicação do Programa Frente de Trabalho Rural no município de Registro, com o objetivo de averiguar se as pessoas cadastradas e relacionadas para execução de atividades rurais estão sendo, de fato, utilizadas para serviços urbanos, em contrariedade às normas que regem o programa.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste as seguintes informações a respeito da manutenção da estrada do bairro Boa Vista Estrada, em função da instalação da “caminhão-usina” no início desta via, com o objetivo de realizar a reciclagem de resíduos da construção civil.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste as seguintes informações relacionadas à implementação do Art. 138 da Lei Orgânica Municipal.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste as seguintes informações, relacionadas às lixeiras utilizadas para o depósito dos resíduos orgânicos no município, especificamente no bairro Boa Vista Estrada, mas também abrangendo todos os outros bairros da cidade.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste esclarecimentos acerca da previsão para a implantação de Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) para os profissionais da saúde do município, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no documento referência 118 TC-004282.989.22-7.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste esclarecimentos acerca das ações planejadas para garantir que todos os professores (as) de creche do município possuam formação de nível superior, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996 e solicitado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no documento referência 118 TC-004282.989.22-7.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste esclarecimentos detalhados sobre a drástica intervenção realizada pela Prefeitura Municipal na praça pública localizada no bairro CECAP, considerando as denúncias de remoção de intervenções feitas pelos moradores, supressão de vegetação e a falta de diálogo com a população local.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste esclarecimentos sobre as medidas que estão sendo adotadas pela Administração Municipal para viabilizar o agendamento de consultas na atenção básica por meio não presencial, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no documento referência 118 TC-004282.989.22-7.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste esclarecimentos sobre a utilização dos dados das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidas pela Agenda 2030 para balizar o planejamento das políticas públicas municipais, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no documento referência 118 TC-004282.989.22-7.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, preste informações detalhadas sobre a implementação e funcionamento do Serviço Especializado em Abordagem Social (Serviços da Proteção Social Especial - Média Complexidade, especialmente para identificar a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes), conforme estabelecido na Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, preste informações sobre a implementação da Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste informações detalhadas sobre o cumprimento do piso salarial do magistério municipal, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no documento referência 118 TC-004282.989.22-7.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações detalhadas sobre o processo de climatização da EMEB Bairro Pedreira do Arapongal, considerando que a unidade escolar já recebeu um aparelho de ar-condicionado, mas até o momento ele não foi instalado e colocado em funcionamento.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste informações detalhadas sobre a climatização das unidades escolares da rede municipal de ensino, especialmente, no contexto da emergência climática (adaptação e mitigação), com a confirmação de que janeiro de 2025 foi o mais quente já registrado na história, com temperaturas 1,75°C mais elevadas do que as do final do século XIX.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações detalhadas sobre o processo de climatização da EMEB Oleriano Gonçalves de Souza (Bairro Votupoca), considerando que a unidade escolar já recebeu um aparelho de ar-condicionado, mas até o momento ele não foi instalado e colocado em funcionamento.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações sobre a pintura das creches e escolas municipais.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações sobre a pintura da Creche Profº José da Silva Macedo.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, para que sejam prestadas informações sobre o planejamento para a aquisição de mamógrafos e equipamentos de ultrassom convencional para a rede municipal de saúde, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no documento referência 118 TC-004282.989.22-7.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, para que sejam prestadas informações sobre a possibilidade de integração ou criação de uma Central SAMU 192 no município, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no documento referência 118 TC-004282.989.22-7.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, para que, por meio do órgão competente, sejam prestadas informações sobre a solicitação e distribuição de cestas de alimentos (conhecidas genericamente como cestas básicas) no município de Registro.

Requeiro, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, que sejam prestadas as seguintes informações, em caráter de URGÊNCIA, com base no que está descrito: Lei Orgânica do Município, artigo 4º em seus itens, 18 - dispor sobre depósito e destino de animais e mercadorias apreendidas em decorrência de transgressão da legislação municipal; 19 - dispor sobre registro, vacinação e captura de animais, com a finalidade precípua de erradicação da raiva e outras moléstias de que possam ser portadores ou transmissores; Lei ordinária número 69 de 09 de dezembro de 1993 em seu artigo 133 ao 138. 1º Qual o local utilizado para o abrigo de animais de grande porte apreendidos em área urbana? Tais como equinos, caprinos, suínos, bovinos, outros mais de grande porte que tenham sua criação basicamente rural e que possam causar danos a propriedades, móveis ou imóveis, lesões em seres humanos. 2º Quais os métodos de identificação desses animais, chips, brincos, coleiras 3º Fornecer os registros das ações, da atual gestão executiva desde o início do mandato, voltadas para captura, abrigo e identificação, tanto de animais de grande porte quanto de animais considerados domésticos, como cães e gatos, considerando-se notório a presença desses animais nas ruas de nosso município, amplamente divulgado em redes sociais e páginas eletrônicas de notícias.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações detalhadas sobre o atual contrato de empresa especializada na prestação de serviços de coleta e transporte de materiais recicláveis de menor porte (coleta seletiva) até o local de destino final.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste esclarecimentos detalhados acerca dos custos envolvidos na intervenção realizada pela Prefeitura Municipal na praça pública localizada no bairro CECAP, abrangendo todos os aspectos financeiros e operacionais, com a devida apresentação de um custo unitário e um custo total da ação executada.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste esclarecimentos acerca do pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos municipais.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste esclarecimentos detalhados acerca da distribuição de estudantes e servidores nas unidades escolares do município.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste esclarecimentos detalhados acerca da execução do Termo de Convênio relacionado à Emenda 2024.286.56518, demanda 070748, do Deputado Estadual Simão Pedro, cujo valor total é de R$ 239.000,00, destinado ao atendimento de crianças autistas através do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste esclarecimentos detalhados acerca da aplicação dos recursos destinados ao programa Consultório de Rua, conforme autorização de pagamento do Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 6426/2024, no valor de R$ 499.840,00, vinculados ao custeio da Média e Alta Complexidade (MAC).

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, placas de trânsito indicativas no bairro Vila Nova.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o serviço de pintura das faixas de pedestres e a instalação de duas novas faixas nas proximidades de escola EMEF Anna Pinto Banks, conforme as necessidades de segurança viária apresentadas pelos moradores e motoristas locais.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o serviço de limpeza de vala da Viela da Rua Crisântemo (referência: Ferro Velho do Bozo) localizada no Bairro Vila Romão.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o serviço de limpeza de vala da Rua Rio Grande do Norte, localizada na Vila São Francisco.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o serviço de instalação de manilhas na Viela da Rua Crisântemo, localizada no Bairro Vila Romão.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o serviço de instalação de manilha na Rua Rio Grande do Norte, localizada no Bairro Vila São Francisco.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o serviço de poda de árvore na Rua Rio Grande do Norte, localizada no Bairro Vila São Francisco.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Samuel Moreira, que determine aos órgãos competentes a realização de serviços de recapeamento ou tapa-buracos na Rua Santo Inácio, nº 85, no bairro Jardim Planalto.

Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que aumente o repasse de recursos ao Grupo de Proteção aos Animais (GPA) de Registro/SP, tendo em vista a evidente situação de superlotação enfrentada pela referida entidade, bem como a necessidade de cumprimento dos compromissos do Município com o bem-estar animal.

Apresento a V. Ex.ª nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, reiterando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro para que sejam tomadas providências no sentido solicitar a possibilidade de incluir mais um dia na semana para a coleta de lixo nos bairros Ribeirão Vermelho e Ribeirão da Mota, áreas rurais da cidade de Registro.

Apresento a V. Ex.ª nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, reiterando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro para que sejam tomadas providências no sentido solicitar que seja feito o serviço de cascalhamento e patrolamento no final da estrada onde há uma subida no bairro Ribeirão da Mota zona rural do município de Registro.

Apresento a V. Ex.ª nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, reiterando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro para que sejam tomadas providências no sentido solicitar a limpeza e alargamento do canal para que haja maior vazão da água pluvial na estrada da zona rural município de Registro bairro Ribeirão da Mota.

Apresento a V. Ex.ª nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, reiterando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro para que sejam tomadas providências no sentido de realizar a colocação de placas de sinalização escrito “ Reduza a velocidade, travessia de animais.” no sentido do porto de areia, primeiro sítio depois da lixeira, na estrada do Bairro Ribeirão Vermelho.

Apresento a V. Ex.ª nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, reiterando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro para que sejam tomadas providências no sentido de realizar a colocação de duas lombadas na estrada principal do Bairro Ribeirão Vermelho devido o fluxo de carros em velocidade elevada.

Apresento a V. Ex.ª nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, reiterando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro para que sejam tomadas providências no sentido solicitar a colocação de placas de sinalizações escrito “ Reduza a velocidade ciclistas e pedestres na estrada.” Bairro Ribeirão Vermelho.

Apresento a V. Ex.ª nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, reiterando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro para que sejam tomadas providências no sentido de realizar a roçada do mato da beira da estrada principal do Bairro Ribeirão Vermelho.

Apresento a V. Ex.ª nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, reiterando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro para que sejam tomadas providências no sentido solicitar para o 14º Batalhão de Polícia Militar que sejam realizadas rondas pelo menos duas vezes por semana nos Bairros Ribeirão Vermelho e Ribeirão Vermelho e Ribeirão da Mota.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a manutenção e/ou limpeza do bueiro na rua Manoel Ferreira Júnior, n°115, bairro Arapongal.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a reforma e a reativação da EMEF - Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada na Estrada Municipal Ribeirão Branco das Palmeiras, 65, no bairro Ribeirão Branco das Palmeiras.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a instalação de uma lombada na Estrada Municipal Ribeirão Branco das Palmeiras, nas proximidades da Igreja Católica.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a instalação de uma lombada na Estrada Municipal Ribeirão Branco das Palmeiras, nas proximidades da Chácara KK.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a instalação de uma lombada na Estrada Municipal Ribeirão Branco das Palmeiras, nas proximidades do Bar Mineiro.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a instalação de uma lombada na Estrada Municipal Ribeirão Branco das Palmeiras, nas proximidades do Bar do Fábio.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a instalação de uma academia ao ar livre, na Estrada Municipal Ribeirão Branco das Palmeiras, nas proximidades da EMEF - Escola Municipal de Ensino Fundamental.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a reforma da quadra e a construção de cobertura para a quadra esportiva da EMEF - Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada na Estrada Municipal Ribeirão Branco das Palmeiras, 65, no bairro Ribeirão Branco das Palmeiras.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja realizado o recapeamento total da Rua Santo Antônio, no bairro São Nicolau.

Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral responsável a instalação de iluminação pública na Rua Kazuo Oiwa.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizada a instalação de bancos, na praça Cecap, com as seguintes características, que todos sejam dotados de encosto e apoio de braços individuais, ou seja, se o banco oferece espaço para 4 pessoas, que todos tenham recurso do descanso de braço; também, que entre na programação anual, da prefeitura, a colocação de enfeites natalinos, incluindo decoração luminosa.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a remoção de dois troncos de árvore e manutenção da calçada da creche localizada na Rua Vitor Meireles, na Vila Flórida.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizada a manutenção do ponto de ônibus situado na Av. Clara Gianotti de Souza na altura do número 1160, em frete a loja de materiais de construção Casteles. O referido ponto já dá sinais de desabamento.

Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral responsável a limpeza de terreno institucional da prefeitura de Registro, localizado no bairro Agrochá 1.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizada a instalação de aeradores no lago localizado no Bloco B e que seja de acordo com a dimensão do mesmo. Também para que seja efetuado serviço de limpeza do lago, de jardinagem e composição arbórea de acordo com o tamanho da área da praça e que o serviço de limpeza do lago e jardinagem obedeçam um cronograma adequado para manter o espaço em condições permanentes visíveis de cuidado e zelo.

Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que apresente, com urgência, a proposta de reajuste do vale-refeição concedido aos servidores públicos do município de Registro/SP para o ano de 2025.

Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que apresente, com urgência, a proposta de reajuste salarial para os servidores públicos do município de Registro/SP para o ano de 2025, considerando os índices de inflação e a legislação aplicável.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a instalação de uma lixeira coletiva, na entrada do bairro Capinzal, entre a borracharia e a linha do trem.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que seja designado conserveiro para a realização de manutenção na Estrada Municipal Ribeirão Branco das Palmeiras.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que seja feita a construção de um ponto de ônibus no Km 1, sentindo Estrada Municipal Ribeirão Branco das Palmeiras.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que seja feita a construção de um ponto de ônibus na Estrada Municipal Ribeirão Branco das Palmeiras, em frente à residência do Sr. Denil.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a reforma da Unidade Básica de Saúde – ESF Serrote, na rua Yoshiko Samitsu, 35, E, SERROTE.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a Manutenção e/ou Reparos no Campo de Futebol, em frente a casa Dna. Luiza na Estrada Municipal Ribeirão Branco das Palmeiras.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que seja feita a construção de um ponto de ônibus na Avenida Haguemu Matsuzawa, paralelo com a rua Paraguai em frente a antiga 9 de julho.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que seja feita a construção de um ponto de ônibus na rua F, bairro VILA DA PALHA, em frente a casa 187.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a instalação de um poço artesiano nas proximidades da EMEF - Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada na Estrada Municipal Ribeirão Branco das Palmeiras, 65, no bairro Ribeirão Branco das Palmeiras.

Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, a análise da viabilidade de substituir os atuais recipientes de lixo orgânico, que são caixas de grande profundidade e propensas ao acúmulo de lixo e chorume, por recipientes mais adequados, como bombonas ou tambores, nos pontos de coleta ao longo da estrada do bairro Boa Vista Estrada.

Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, aloque um (a) agente comunitário de saúde e para atender a comunidade do bairro Boa Vista Estrada, a fim de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados aos moradores da localidade.

Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, a realização da limpeza das galerias fluviais que compõem a estrada do bairro Boa Vista Estrada.

Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, a realização de serviços de roçada na estrada que liga o bairro Boa Vista Estrada aos bairros Raposa e Jardim Vitória.

Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, a realização do serviço de baloamento na estrada do bairro Boa Vista Estrada.

Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, a retirada dos materiais (pedras, britas, terra excedente) acumulados nas margens da estrada, no intuito de melhorar o escoamento das águas pluviais e evitar comprometimentos na drenagem e manutenção da via.

Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, o apoio da Prefeitura Municipal à Associação de Moradores do Bairro Boa Vista Estrada em seu processo de estruturação, conforme disposto no Art. 138 da Lei Orgânica Municipal do Município de Registro.

Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que analise a viabilidade de estender o atendimento da UBS Centro ao bairro rural Boa Vista Estrada, com a possibilidade de realização de atendimentos em dias específicos da semana.

Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que implemente coleta de material reciclável no bairro Boa Vista Estrada, até, pelo menos, 100 metros após a sede da associação de moradores do bairro.

Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que realize serviços de manutenção e melhorias no campo de futebol localizado ao lado da Associação de Moradores do Bairro Boa Vista Estrada. A proposta inclui a instalação de iluminação, a implementação de equipamentos como redes de proteção, redes de gol, pintura das marcas do campo, entre outras melhorias necessárias para a revitalização do espaço.

Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que seja feita uma gestão junto à concessionária de energia elétrica Elektro, no sentido de avaliar a capacidade instalada (dimensionamento) dos transformadores que atendem à região do bairro Boa Vista Estrada, considerando as constantes quedas de tensão que vêm ocorrendo.

Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que seja implementado o calçamento ou britamento do parquinho de brinquedos instalado, com recursos de emenda parlamentar municipal, nas dependências da Associação de Moradores do Bairro Boa Vista Estrada. A proposta visa proporcionar um ambiente seguro e acessível para as crianças da comunidade.

Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, a adoção das medidas necessárias para garantir o pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério municipal, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no documento referência 118 TC-004282.989.22-7.

Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que adote as providências necessárias para a implementação plena da Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social na rede pública de educação básica.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a instalação de duas hastes de iluminação na Rua Maria Eulália Xavier, no bairro Arapongal.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a instalação de postes e a extensão da rede de energia elétrica para realizar a devida iluminação na Rua Maria Eulália Xavier, no bairro Arapongal.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar a roçada no bairro jardim paulistano, principalmente nas vielas do bairro

Apresento a V. Exa. nos termos do art. 225 do Regimento Interno a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito para que envie a esta casa, Projeto de Lei denominando o nome da Rua viela três, no Bairro vila nova, com o nome de Jacira Alves Adorno.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Samuel Moreira que seja realizada roçada e limpeza em área verde pertencente a esta municipalidade, localizada no bairro Agrocha 3 (entre as ruas 11/17), sugerindo, ainda, uma possível revitalização do espaço.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Samuel Moreira que seja realizada roçada em toda a extensão da estrada do bairro "Chá Ribeira" e suas vias adjacentes.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feito o estudo sobre a possibilidade de mudança no horário de funcionamento da Unidade Básica de Saúde – ESF Serrote, localizada na rua Yoshiko Samitsu, 35, E, bairro SERROTE. A proposta é que a unidade passe a abrir às 7:00HS da manhã.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja realizado um estudo para viabilizar novos itinerários ou horários de atuação dos ônibus, bem como a construção de novo ponto de ônibus na Estrada Municipal Ribeirão Branco das Palmeiras.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a expansão da rede elétrica e a instalação de iluminação pública na Rua Saburo Kameyama.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a manutenção, limpeza e/ou reparo na rua Monte de Oliveira, bairro Arapongal.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a manutenção da calçada, rua Gabriel Aberlado Cardoso, 60,bairro NOSSO TETO.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a Roçada e limpeza na rua 12, AGROCHÁ III.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a manutenção e/ou concerto do ar-condicionado, no ESF AGROCHÁ II e III, rua Projetada H, 50, Vila Palha.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a solicitação de um dentista, no Posto de Saúde, AGROCHÁ III.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a troca, manutenção e/ou concerto do ar-condicionado, da Creche Municipal Prof. Rogério Geraldo Vieira, rua Haguemu Matsuzawa, 801-Vila Ribeiropolis.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, instalação de lombadas na Rua Manoel Camilo, uma na altura do número 485 e outra na altura do número 421, no Bairro Vila Nova.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, instalação de lombadas na Rua Pedro Lopes Dias, uma na altura do número 257 e outra na altura do número 190, no Bairro Vila Nova.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, instalação de lombada na rua Pintassilgo, na altura do número 174, no bairro Vila Nova.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a revitalização da calçada da Avenida Marginal Castelo Branco, na altura do ponto de ônibus (próximo ao estabelecimento Drive-Thru)

Apresento a V. Ex.ª nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, reiterando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro para que sejam tomadas providências no sentido de, solicitar que seja feito uma abrigo de ônibus no bairro Bambural de Baixo próximo a associação da Sabesp.

Apresento a V. Ex.ª nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, reiterando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro para que sejam tomadas providências no sentido de, solicitar que seja feito uma abrigo de ônibus no bairro Jurumirim, na estrada que vai para o Ribeirão Branco das Palmeiras.

Apresento a V. Ex.ª nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, reiterando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro para que sejam tomadas providências no sentido de, solicitar que seja feito uma limpeza no bueiro na Rua: Marrocos 282no Bairro Jardim Xangrila

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a ligação com urgência, do ar-condicionado, da EMEB Pedreira do Arapongal.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o serviço de zeladoria no bairro Jardim Paraná.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a demarcação/pintura de faixa para estacionamento de moto na Rua Antônio Franco de Oliveira Canto, na altura do número 250, no bairro Jardim América (em frente a academia).

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, roçada na Avenida Sumio Daikubara (ao lado da ciclovia), bairro Arapongal.

Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, a adoção das medidas necessárias para garantir a finalização do processo de climatização da EMEB Oleriano Gonçalves de Souza (Bairro Votupoca), considerando que a unidade escolar já recebeu um aparelho de ar-condicionado, mas até o momento ele não foi instalado e colocado em funcionamento.

Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, a adoção urgente das medidas necessárias para a realização da pintura Creche Profº José da Silva Macedo.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feito o serviço de patrolamento seguido de aplicação de fresa, no Sitio três irmãos no capinzal da BR.

Apresento a V. Exa. nos termos do art. 225 do Regimento Interno a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito para que envie a esta casa, Projeto de Lei denominando o nome da Rua Seis, no Bairro Agrochá 2, com o nome de Tito Batista de Oliveira.

Apresento a V. Ex.ª nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, reiterando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro para que seja realizado o cascalhamento e patrolamento na Rua: Maria Alves da Silva Campos no Bairro: Jardim Leblon

Apresento a V. Ex.ª nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, reiterando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro para que seja realizado a roçada na Rua: Castro Alves no Bairro: Jardim São Conrado em frente ao nº 141.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a expansão da rede elétrica e a instalação de iluminação pública na Estrada Municipal Ribeirão Branco das Palmeiras, nas proximidades do Sítio da Lindinalva, Sítio do Getúlio e Sítio Luiz Nakagima.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja viabilizada a possibilidade de instalar três braços de luminárias no Sitio três irmãos localizado no capinzal da BR.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a troca, manutenção e/ou conserto do ar-condicionado, da Creche Eliane R.F.P Rolim do bairro Agrochá II.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a instalação de uma lombada na Avenida Castelinho, n°416, bairro ARAPONGAL, referência em frente a adega do Marquinho.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal, a celebrar convênio com Caixa Ecônomica Federal, objetivando a disponibilização de linha de crédito

Apresento à mesa, na forma regimental, MOÇÃO DE APELO ao representante da Neonergia Elektro Redes S/A, para que esta concessionária realize o mais rápido possível a ligação do padrão de energia da EMEB PEDREIRA DO ARAPONGAL para que possibilite a instalação dos aparelhos de ares-condicionados.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Registro o “Dia Municipal do Terço dos Homens”, a ser comemorado anualmente no dia 30 de maio, referenciando a lei federal nº 14.558/2023

Apresento à Mesa Diretora na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS para a Instituição Mancha Verde Vale do Ribeira, em reconhecimento as significativas ações sociais desenvolvidas pela torcida organizada Subsede Mancha Verde Vale do Ribeira em nosso município.

MOÇÃO DE APLAUSO ao grupo de “AMIGOS #TODOSJUNTOSPOR PARIQUERA”, em reconhecimento às ações voluntárias de arrecadações voluntárias de arrecadação e destinação de donativos para as famílias da cidade de Pariquera-Açu-SP, uma bela iniciativa de humanismo e solidariedade, em tempos de tantas dificuldades. O grupo que iniciou pelo Whatsapp montado pelo Joãosinho.

MOÇÃO DE APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas e ao Secretário de Saúde, Sr. Eleuses Paiva, solicitando a recomposição integral dos repasses financeiros destinados ao Hospital São João de Registro, considerando que a redução atual resultou na diminuição de aproximadamente R$ 1,1 milhão em recursos.

Apresento à mesa, na forma regimental, MOÇÃO DE APELO ao representante da Neonergia Elektro Redes S/A, para que esta concessionária realize o mais rápido possível a ligação do padrão de energia da EMEB PEDREIRA DO ARAPONGAL para que possibilite a instalação dos aparelhos de ares-condicionados.