Matérias do Expediente (18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 2.164/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

texto do substitutivo

https://sapl.registro.sp.leg.br/materia/documentoacessorio/851

Projeto de Lei nº 2.168/2024, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LDO 2024/2025

"Moção de Aplauso” a todos os atletas registrenses que participaram do 26º Jogos da Melhor Idade – 8ª Região – Sorocaba, realizado entre os dias 25 a 30 de Maio de 2024, em Campo Limpo Paulista nas modalidades de Atletismo, Tênis, Arremesso de Peso e Xadrez,onde com brilhantismo destacaram-se os seguintes atletas:
Ryoiti Noguti- Cat. 90 anos – Medalha de Ouro no Arremesso de Peso e Medalha de Prata na corrida 500 metros.
Daniel Ferreira – Cat. 75 a 79 anos- Medalha de Prata no Arremesso de Peso.
Nilton José Hirota da Silva – Medalha de Prata no Xadrez Masculino.
Takeshi Fujii – Cat. 70 a 79 anos- Medalha de Bronze no Tênis.
Antônio Lima de Oliveira - Cat. 60 a 69 anos – Medalha de Bronze no Tênis.

O Vereador que esta subscreve, vem respeitosamente requerer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado congratulações nos termos desta Moção de Aplausos dirigida a senhora professora DENISE APARECIDA DE MORAES SANTOS por sua aposentadoria e pelos 32 anos de serviços prestados no Magistério Público do Estado de São Paulo.

Requeiro na forma regimental que sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal de Registro informações detalhadas, reiterando o Protocolo nº 7.251/2023, solicitando, com a devida urgência, o envio dos documentos apresentados no momento da contratação de todos os Diretores que fazem parte da gestão atual, em conformidade com o artigo 70 da Lei Orgânica Municipal, que estabelece como condições essenciais para a investidura no cargo de auxiliar direto do Prefeito:
I - Ser brasileiro;
II - Residir no Município de Registro;
III - Estar no exercício dos direitos políticos;
IV - Ser maior de dezoito anos.
Considerando a importância da transparência e da conformidade com as normas legais, solicitamos que os documentos sejam enviados no menor prazo possível para que possamos assegurar que todos os requisitos legais foram devidamente cumpridos. A disponibilização desses documentos é crucial para garantir a legalidade e a legitimidade das nomeações e para assegurar que a administração pública esteja sendo conduzida de acordo com os princípios estabelecidos na Lei Orgânica Municipal.

Requeiro na forma regimental que sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal de Registro informações detalhadas acerca do auto de infração número AO1-0649870.
Gostaria de saber se as câmeras de videomonitoramento estão sendo utilizadas para emitir multas de Zona Azul. Caso afirmativo, solicito esclarecimentos sobre como essa fiscalização é realizada, incluindo a metodologia de cálculo do tempo de estacionamento através das câmeras, a identificação do agente de trânsito responsável por essa fiscalização e como o condutor é informado sobre o esgotamento do tempo de tolerância.
Caso a fiscalização não seja realizada por meio de câmeras, solicito identificar o agente de número 269530 e detalhar o método utilizado para a emissão da multa.
Adicionalmente, solicito cópia do contrato da Zona Azul, incluindo o plano de trabalho e quaisquer anexos pertinentes.
Esta solicitação é fundamentada no direito de acesso à informação, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e na Lei Orgânica do Município, que asseguram a transparência dos atos administrativos e o direito dos cidadãos de serem informados sobre as atividades do poder público.

Requeiro na forma regimental que sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal de Registro informações referentes ao sistema de protocolo eletrônico utilizado por esta Prefeitura, requerendo:
1) a disponibilização de uma cópia integral do contrato vigente relacionado ao sistema de protocolo eletrônico utilizado pela Prefeitura;
2) cópia completa do processo licitatório que culminou na contratação do referido sistema de protocolo eletrônico, incluindo todos os editais, atas de sessões públicas, pareceres, propostas apresentadas e demais documentos pertinentes;
3) informações sobre possíveis renovações contratuais, incluindo cópias dos termos aditivos e respectivas justificativas para as renovações;
4) a indicação do setor e do responsável pela gestão e arquivamento de todos os protocolos realizados pela população em geral e por outros entes públicos através do sistema de protocolo eletrônico;
5) informações sobre os procedimentos adotados para a guarda e preservação desses documentos, bem como sobre o acesso e a consulta dos mesmos;
6) o fornecimento de relatórios ou estatísticas que demonstrem o volume de protocolos realizados pela população e pelos entes públicos no último ano, discriminando o tipo de solicitação e o status atual de cada protocolo (concluído, em andamento, pendente, etc.).
Tal requerimento se faz necessário para garantir a transparência e a eficácia dos serviços públicos oferecidos pela Prefeitura, além de assegurar que a gestão dos protocolos seja realizada de maneira eficiente e em conformidade com as normas legais vigentes.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feito o serviço de patrolamento no final da Rua Clara Nunes sentido subida, final da rua (sem saída) Bairro Jardim Vitória.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Senhor Prefeito através da Secretaria competente, que realize o serviço de corte de árvore na Rua 25 (próximo ao Nº 143) – Bairro: Jardim Paulistano.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Senhor Prefeito através da Secretaria competente, que realize o serviço de corte de árvore na Rua Francisco Pupo Ferreira – R.16 - (Nº 357) – Bairro: Jardim Paulistano.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Senhor Prefeito através da Secretaria competente, que realize o serviço de corte de Pé de Areca na Rua 25 (Nº 154) – Bairro: Jardim Paulistano.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Senhor Prefeito através da Secretaria competente, que realize a implantação de iluminação pública na Rua Primavera – Bairro: Arapongal.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Senhor Prefeito através da Secretaria competente, que realize a implantação de rede de água e de esgoto na Rua Primavera – Bairro: Arapongal.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Senhor Prefeito através da Secretaria competente, onde os moradores solicitam projeto e implantação de um abrigo de passageiros de ônibus na entrada da Rua Esperança – Bairro: Arapongal.