Matérias do Expediente (35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a fixação de vencimentos e vantagens remuneratórias aos servidores da Câmara Municipal de Registro

Projeto de Lei nº 2.106/2023, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA A LDO E LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre a estrutura administrativa, quadro de pessoal, política de progressão funcional, vantagens pecuniárias dos servidores da Câmara Municipal de Registro e dá outras providências

Apresento à Mesa na Forma Regimental, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE APLAUSO nas Ilustríssimas Rádio 99FM, Rádio Regional 91.5, Band 101FM e Rádio Amiga, representando assim o Dia do Radialista que foi celebrado em 07 de novembro.

Apresento à Mesa Diretora na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSO ao GRUPO CAIXA PRETA DE TEATRO pelos 29 anos de existência com uma carreira que os torna um dos grupos de teatros mais tradicionais e importantes de todo o país.
Espetáculos premiados que conquistou importantes prêmios do teatro e, com apresentações por todo país e também fora do Brasil, é recebido sempre muito bem recebido pela crítica e pelo público.

Requeiro na forma regimental que sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal de Registro informações relativas ao contrato celebrado entre o Aterro Municipal e a Prefeitura, bem como seu processo licitatório na íntegra.

Requeiro na forma regimental que sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal de Registro informações relativas aos contratos celebrados pela Diretoria de Meio Ambiente com dispensa de licitação, com início em 01/01/2020, bem como, todos os processos licitatórios, contratos firmados e pagamentos efetuados com medições.

Requeiro na forma regimental que sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal de Registro informações relativas aos valores arrecadados com a cobrança da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos - “TAXA DO LIXO” no ano de 2023 e, qual foi a destinação desse recurso.

REQUER sejam fornecidas informações sobre qual a relação nominal, carga horária, função e atribuição dos servidores e outros colaboradores que atuam no “setor de agendamento” da Diretoria Geral de Saúde.

REQUER sejam fornecidas informações referentes ao contrato da PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO com a empresa JML SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, conforme seguem relacionadas:
1. Relação nominal dos trabalhadores contratados pela empresa;
2. Comprovante de recolhimento de FGTS dos trabalhadores;
3. Comprovante de pagamento dos trabalhadores dos últimos 10 (dez) meses com indicação clara da data do pagamento efetuado;
4. Comprovante do fornecimento de cestas básicas dos últimos 10 (dez) meses com indicação clara da data da entrega;
5. Cópia da ordem bancária de pagamento efetuado pela prefeitura dos últimos 10 (dez) meses

REQUER que sejam fornecidas COPIA da prestação de contas dos pagamentos mensais – planilha de medição, nota fiscal e pagamento efetuado - dos contratos vigentes no período de janeiro de 2022 a outubro de 2023 para efetuar as ações de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO URBANA de ROÇADA E LIMPEZA DE PRAÇAS PARQUES, JARDINS E ÁREAS VERDES e as respectivas CÓPIAS DOS CONTRATOS e eventuais
Termos de Aditamentos.

REQUER sejam fornecidas COPIA da prestação de contas dos pagamentos mensais – planilha de medição, nota fiscal e pagamento efetuado - dos contratos vigentes no período de janeiro de 2022 até outubro de 2023 para execução de COLETA E TRANSPORTE DE MATERIAIS VOLUMOSOS e as respectivas CÓPIAS DOS CONTRATOS e eventuais
Termos de Aditamentos.

REQUER sejam fornecidas informações como se seguem:
1. Número total de NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, expedidas em cada mês, neste ano de 2023, tendo como base da informação para notificação Câmeras de monitoramento;
2. Número de recursos apresentados pelos condutores e condutoras;
3. Número de recursos deferidos e indeferidos pela autoridade de trânsito;
4. Número de recursos pendentes de avaliação pela JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações;
5. Número de recursos avaliados pela JARI;
6. Número de recursos avaliados pela JARI com deliberação favorável ao condutor recorrente da Notificação.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que faça gestão junto a concessionária Sabesp, para que proceda a recomposição asfáltica na Rua Shitiro Maeji ao lado do nº 31 centro.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que determine serviços de recuperação asfáltica “tapa buracos” na Rua Antônio Mateus da Veiga, em frente ao número 224, Jd. Caiçara 1.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito, a providenciar os serviços de manutenção do solo, guias e calçadas no abrigo de passageiro na Av. Ver. Gilberto Mateus da Veiga antiga avenida 01 no bairro Agrochá 2.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que determine ao setor competente que tome providências quanto à construção de um bueiro localizado na Rua Kenji Yaguiu, próximo ao recanto da picanha, no Jardim Esperança.

Indico o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, serviços de manutenção e conservação (roçada/limpeza do córrego) na Av. Matsu Sakuragui, no bairro Jd. Esperança.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja colocado uma placa na faixa amarela (“Proibido estacionar”), na Rua Belmiro do Vale vila Fátima.

Apresento a V. Exa. nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, senhor NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA, para que sejam determinadas providências para a roçada e manutenção do acesso de pedestres que liga o bairro Jardim Esperança ao Bairro Vila Nova Ribeira e Caiçara I usado por estudantes para acesso às escolas Juscelino Kubitschek, Massako Hirabayashi.

Indico ao Senhor Prefeito Nilton José Hirota da Silva que estude a possibilidade de implantar para o ano que vem um transporte alternativo para atender os moradores do bairro Indaiatuba e Cheia grande no Capinzal.

Indico ao Senhor Prefeito Nilton José Hirota da Silva, que estude junto ao F.D.E - Fundação para o Desenvolvimento da Educação, estudo no sentido de construir uma creche no bairro capinzal onde possa atender os moradores também do capinzal de Cima, Cheia Grande Indaiatuba e Adjacências.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno desta casa, a reiteração da indicação número 24/2023, encaminhada em 05 janeiro de 2023, indicação está solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nilton José Hirota da Silva, que fizesse gestão junto as empresas Vivo, Claro, Tim e Oi, para a instalação de uma torre de celular no Conjunto Habitacional Jorge Kameyama (antigo Agrochá 2) no Bairro Agrochá.

Solicita se que se determine que sejam tomadas providências para reparos e/ou troca de lâmpadas na rede de iluminação pública na CICLOVIA DO TRABALHADOR que liga o bairro Arapongal ao centro urbano de Registro.

Que se determine que sejam tomadas providências para reparos e/ou troca de lâmpadas na rede de iluminação pública na Avenida Waldomiro Giraldez Garcia em frente ao prédio residencial n. 181, no Jardim Caiçara 1.

INDICAÇÃO PARLAMENTAR para que sejam tomadas providências para reparos de tapa-buraco ou recapeamento no pavimento da Rua São Judas Tadeu, no bairro Caiçara 1.