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Normas Jurídicas Relacionamentos
DECRETO DO EXECUTIVO nº 615, de 26 de janeiro de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 614, de 26 de janeiro de 2004
Ementa:
ALTERA O DECRETO N° 470/2002 QUE DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 613, de 16 de janeiro de 2004
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 612, de 16 de janeiro de 2004
Ementa:
DESIGNA AUTORIDADE DE TRÂNSITO QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 611, de 29 de dezembro de 2003
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 610, de 29 de dezembro de 2003
Ementa:
REGULAMENTA O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 411, de 22 de dezembro de 2003
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 410/2003 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
Lei nº 410, de 17 de dezembro de 2003
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
Lei nº 409, de 16 de dezembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 408, de 16 de dezembro de 2003
Ementa:
DENOMINA “RUA VEREADOR OSCAR PEREIRA” A RUA 01 DO “JARDIM PRIMAVERA”, DESTE MUNICÍPIO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 407, de 16 de dezembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 608, de 15 de dezembro de 2003
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL- O.M.S.S. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 607, de 11 de dezembro de 2003
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL- O.M.S.S., PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 606, de 10 de dezembro de 2003
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- SABESP.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 605, de 10 de dezembro de 2003
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- SABESP.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 406, de 10 de dezembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 604, de 08 de dezembro de 2003
Ementa:
DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2003 E 02 DE JANEIRO DE 2004 E ALTERA O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 603, de 05 de dezembro de 2003
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4, de 02 de dezembro de 2003
Ementa:
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO- LEI COMPLEMENTAR 001/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
DECRETO DO EXECUTIVO nº 602, de 28 de novembro de 2003
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 601, de 26 de novembro de 2003
Ementa:
DECLARA 03 (TRÊS) DIAS DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 405, de 24 de novembro de 2003
Ementa:
OFICIALIZA O DIA 22 DE NOVEMBRO COMO SENDO O “DIA DA MÚSICA” NO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 404, de 24 de novembro de 2003
Ementa:
CRIA O PROGRAMA FAMÍLIA DE ABRIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 403, de 24 de novembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 115/95, QUANTO AOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 600, de 20 de novembro de 2003
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 599, de 20 de novembro de 2003
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 598, de 17 de novembro de 2003
Ementa:
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 402, de 14 de novembro de 2003
Ementa:
CRIA A JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO E PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 401, de 11 de novembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL MENCIONAR, NO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LEI, A AUTORIA DO PROJETO QUE DÁ ORIGEM À MESMA.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 400, de 10 de novembro de 2003
Ementa:
CRIA O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 399, de 06 de novembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 114/95, EXTINGUE E CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 597, de 05 de novembro de 2003
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 398, de 05 de novembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DA DISPENSA E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA DE DÉBITOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 596, de 29 de outubro de 2003
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 476/2002 QUE DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE REGISTRO, ATENDENDO A DISPOSIÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS N° 189/96, 185/01 E 313/02.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 595, de 29 de outubro de 2003
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 594, de 28 de outubro de 2003
Ementa:
REGULAMENTA A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL CONCEDIDA ÀS CLASSES DE DOCENTES E ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 392, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 593, de 28 de outubro de 2003
Ementa:
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 387, DE 15 DE SETEMBRO DE 2003 QUE INSTITUI NORMAS PARA A INSTALAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE DEPÓSITO DE MATERIAL RECICLÁVEL NO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
Texto Original
Lei nº 396, de 24 de outubro de 2003
Ementa:
DENOMINA “RUA WALDIR PEREIRA” E “RUA MARIA ALVES DA SILVA CAMPOS”, AS RUAS 22 E 23 DO “JARDIM CAIÇARA II”, DESTE MUNICÍPIO.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 592, de 23 de outubro de 2003
Ementa:
DECLARA HOSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 395, de 23 de outubro de 2003
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CRIFF - CASA DA CRIANÇA “FUTURO FELIZ”, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIA E BANHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 591, de 22 de outubro de 2003
Ementa:
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 397, de 22 de outubro de 2003
Ementa:
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS EVANGÉLICOS.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 590, de 21 de outubro de 2003
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 589, de 20 de outubro de 2003
Ementa:
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ANTECIPA COMEMORAÇÃO DO DIA CONSAGRADO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 588, de 16 de outubro de 2003
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 394, de 16 de outubro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 393, de 16 de outubro de 2003
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 261 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Lei nº 392, de 15 de outubro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR OS GASTOS COM SALÁRIOS DOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL, DE FORMA A ATENDER O DISPOSTO NO ARTIGO 7°, CAPUT, DA LEI FEDERAL 9.424, DE 24/12/96.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 587, de 14 de outubro de 2003
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 586, de 13 de outubro de 2003
Ementa:
REGULAMENTA O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.