Lei nº 387, de 15 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
387
Ano
2003
Data
15/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NORMAS PARA A INSTALAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE DEPÓSITO DE MATERIAL RECICLÁVEL NO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
Indexação
Observação
Assuntos
- MEIO AMBIENTE
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 593, de 28 de outubro de 2003
Anexos Norma Jurídica