DECRETO DO EXECUTIVO nº 593, de 28 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
593
Ano
2003
Data
28/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 387, DE 15 DE SETEMBRO DE 2003 QUE INSTITUI NORMAS PARA A INSTALAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE DEPÓSITO DE MATERIAL RECICLÁVEL NO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 387, de 15 de setembro de 2003
Anexos Norma Jurídica