Lei nº 573, de 28 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
573
Ano
2005
Data
28/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PARA A DENOMINAÇÃO DE MOTORISTA, DO ANEXO 1 DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO, A QUE SE REFERE O ARTIGO 4.°, INCISO I DA LEI 407/2003, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, BEM COMO ACRESCENTA DOIS CARGOS DE MOTORISTA .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 407, de 16 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica