Lei nº 533, de 13 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
533
Ano
2005
Data
13/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS PARÁGRAFOS 7° e 8°, DO ARTIGO 13 DA LEI N° 407/03, DE 16/12/2003 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 407, de 16 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica