DECRETO DO EXECUTIVO nº 2.007, de 24 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
2007
Ano
2015
Data
24/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DECRETO Nº 616/ 2004 QUE " REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 145 E 146 DA LEI COMPLEMENTAR 001/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica