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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 19, de 26 de junho de 1997
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OBJETIVANDO A INTEGRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E ORIENTAÇÃO DO ABASTECIMENTO E DAS DEMAIS AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 24, de 25 de junho de 1997
Ementa:
ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 240/96 DE 10/10/96 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 23, de 25 de junho de 1997
Ementa:
ALTERA OS INCISOS VI E IX, ARTIGO 1° DO DECRETO N° 172/95 DE 20/10/95 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 18 de junho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 16, de 18 de junho de 1997
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O JUÍZO DE EXECUÇÃO PENAL E CORREGEDORIA PERMANENTE DA COMARCA DE REGISTRO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, ESTADO DE SÃO PAULO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 18 de junho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 18 de junho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 22, de 12 de junho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 030/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 21, de 12 de junho de 1997
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
DECRETO DO EXECUTIVO nº 20, de 11 de junho de 1997
Ementa:
INSTITUI À COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO, NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DO EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 19, de 11 de junho de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 18, de 10 de junho de 1997
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 2° E ITENS I,II, V, E VI DO ARTIGO 3° DO DECRETO N° 236/96 DE 20/09/96.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 17, de 09 de junho de 1997
Ementa:
ESTABELECE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 552 DE 16 DE MAIO DE 1994 COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS URBANOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 16, de 06 de junho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DA EXPOVALE 97.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 15, de 05 de junho de 1997
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 05 de junho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, PARA O PERÍODO DE 1.998 A 2.001
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 03 de junho de 1997
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PAULO PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 30 de maio de 1997
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DOS ESPORTES E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 23 de maio de 1997
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CAMPO/CIDADE-LEITE.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 23 de maio de 1997
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL PARA A CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS (NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL/CRECHE), NA SEDE DO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 23 de maio de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 23 de maio de 1997
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTES.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 19 de maio de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXÍLIO FINANCEIRO À "CASA DO ALBERGADO", E DÁ OU PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 14, de 12 de maio de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 12, de 06 de maio de 1997
Ementa:
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 11, de 05 de maio de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 24 de abril de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 10, de 18 de abril de 1997
Ementa:
NOMEIA O SR. TOSHIAKI YAMAMURA PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR DO CONVÊNIO CIDADES IRMÃS REGISTRO- NAKATSUGAWA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 9, de 17 de abril de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 14 de abril de 1997
Ementa:
ALTERA O INCISO II, PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 004/94, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1994.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 10 de abril de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO HONORÍFICO ADIDO AO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 20 de março de 1997
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA RESGATE DA CIDADANIA, A FIM DE POSSIBILITAR ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS QUE TIVERAM SUAS CASAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 20 de março de 1997
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA FAMÍLIA A FIM DE POSSIBILITAR ASSISTÊNCIA À GRUPOS DA POPULAÇÃO COM PROBLEMAS ESPECÍFICOS E ATENDIMENTO EMERGENCIAL ÀS FAMÍLIAS DESA-BRIGADAS PELAS ENCHENTES.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 8, de 06 de março de 1997
Ementa:
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS- IPTU/TSU-97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 02 de março de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE PARTE DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO SOCIAL URBANO DE REGISTRO À ADERE – ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA REGISTRENSE.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 26 de fevereiro de 1997
Ementa:
ESTABELECE A REMUNERAÇÃO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 7, de 24 de fevereiro de 1997
Ementa:
FIXA DATA DE VENCIMENTO PARA IPTU/TSU- IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 6, de 24 de fevereiro de 1997
Ementa:
PRORROGA O PRAZO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 5, de 20 de fevereiro de 1997
Ementa:
ALTERA O DECRETO 078/94 DE 01/12/94, NO SEU ARTIGO 3º QUE ESTABELECE PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE DADOS INFORMATIVOS DEDAI-1- APURAÇÃO ANUAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 19 de fevereiro de 1997
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 4, de 03 de fevereiro de 1997
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 2° E O INCISO DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 241/96 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3, de 28 de janeiro de 1997
Ementa:
DECLARA PONTOS FACULTATIVOS OS DIAS 10 E 11 DE FEVEREIRO E ALTERA O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 1997.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 2, de 28 de janeiro de 1997
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO N° 204/96 DE 11/01/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 1, de 23 de janeiro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 09 de dezembro de 1993
Ementa:
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 81, de 11 de março de 2019
Lei nº 529, de 16 de setembro de 1983
Ementa:
FIXA A COTA MÍNIMA DE 11 METROS (NÍVEL DO MAR) PARA EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS.
 Norma sem alterações posteriores.