Lei nº 519, de 05 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
519
Ano
2005
Data
05/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI 017/97 E PERMITE NOVO CONTRATO COM PESSOAL ANTERIORMENTE CONTRATADO COM FUNDAMENTO NESTA LEI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescenta dispositivos à
Lei nº 17, de 18 de junho de 1997
Anexos Norma Jurídica