Lei nº 494, de 18 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
494
Ano
2004
Data
18/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 017, DE 18 DE JUNHO DE 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 17, de 18 de junho de 1997
Anexos Norma Jurídica