DECRETO DO EXECUTIVO nº 143, de 06 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
143
Ano
1999
Data
06/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A ALÍNEA "J", ITEM II, ARTIGO 2° DO DECRETO N° 021/97 DE 12/06/97.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica