Matérias da Ordem do Dia (575ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: 42
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 77 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: 1217
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Complementar nº 077/2022, que “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2008 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO”. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1999 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: 1204
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 1.999/2022, que “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
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