Resumo (575ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Moção de Pesar” pelo falecimento do Senhor “ANTÔNIO PEDROSO”, conhecido como Toninho Casca de Cobra, ocorrido no dia 16 de Janeiro de 2.023.

Moção de aplausos pela posse do Conselho Administrativo Gestão 2023 da ACER.

MOÇÃO DE APOIO à sanção irrestrita do Projeto de Lei nº 1.180/2019, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabinol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, requerendo, ao Governador do Estado de São Paulo, o Sr. Tarcísio de Freitas a sua sanção integral, sem vetos.

Requer que sejam solicitadas informações ao Sr. Prefeito Municipal a respeito de quais medidas efetivas estão sendo tomadas para implementação do piso salarial para categoria da enfermagem, em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 2564/20, em ambas as Casas legislativas no âmbito Federal, sancionada pela Presidência da República como Lei 14.434/2022.

Requeiro que sejam solicitadas informações ao Sr. Prefeito Municipal referentes ao cumprimento da legislação federal sobre o pagamento do Piso Nacional do Magistério.

Requer que sejam solicitadas informações ao Sr. Prefeito Municipal acerca do motivo do cálculo da insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), no município de Registro, ainda estar sendo feito sobre o salário-mínimo e não sobre o salário-base como diz a Lei 13.342 de 2016.

Requeiro que sejam solicitadas informações ao Sr. Prefeito Municipal referentes a questões sobre Redução da jornada de trabalho para servidores públicos municipais responsáveis legais por pessoas com deficiência.

Requer que sejam solicitadas informações, ao Senhor Prefeito, acerca do contrato com a empresa JML SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI (Processo Nº 018/2021 – Pregão Eletrônico Nº 014/2021) para prestação de serviço de limpeza pública, compreendendo: varrição, capina, coleta e afastamento de resíduos, pinturas de guias brancas e amarelas de ruas e avenidas, cujo contrato teve prazo dilatado através do 2º. Termo Aditivo de prazo assinado em 19/08/2022 garantindo vigência até 21/08/2023.

serviços de recuperação asfáltica “tapa buracos” na Av. Saburo Kameyama, sentido ao bairro agrochá, na curva próximo ao Sesi/Senai.

pavimentação asfáltica de toda Rua José Bonifácio de Andrade e Silva, no bairro Jardim Brasil

construção de Canaletas na esquina da Rua Onesio mendes;

abrigo de passageiro, passando a primeira entrada, próxima ao presidio

instalação de um redutor de velocidade próximo a Câmara Municipal.

manutenção das estradas rurais do município

rotatória no cruzamento da Av. Saburo kameyama com a Brasil do Prado Verde, no Agrochá.

PINTURA DE FAIXA ELEVADA na Rua Dois no AGROCHA I;

REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA MILTON GONÇALVES VILA DA PALHA

Construção de um muro de arrimo em frente a casa da senhora, Maria Moreira, na Rua Vereador Benedito Alves no Agrochá;

REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DO CEMITERIO DA SAUDADE

PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO na rua E VILA DA PALHA agrocha;

instalação de torre de celular no bairro Agrochá;

INSTALAÇAO DE REDE De AGUA NA rua Projetada I no AGROCHA.

MANUTENÇAO DA RUA TRES Jardim esperança

instalação de Placa com dizeres: "dê a PREFERÊNCIA", no conjunto habitacional JORGE KAMEYAMA no AGROCHA II.

Colocação de luminárias na rua E, na Vila da Palha

instalação de ACADEMIA ao AR LIVRE no Bairro AGROCHA I

instalação de abrigo de Passageiro na Rua Vereador Benedito Alves, na Vila da Palha

INSTALAÇAO DE REDE SECUNDARIAS E LUMINARIAS NAS RUAS DO AGROCHA

LIMPEZA DE CANALETAS NO JARDIM AGROCHA I

INSTALAÇAO DE LUMINARIAS em poste NO ULTIMO PORTAO DO SESI, NA SABURO KAMEYAMA

implantação de ROTATORIA NA SABURO KAMEYAMA COM A BRASIL DO PARDAO VERDE

instalação de Torre de celular conjunto Habitacional Jorge Kameyama

que estude a possibilidade de pavimentação do trecho do novo posto de saúde ate a escola Dona irene machado no Capinzal

construção de RAMPA DE ACESSO PROXIMO A CASA DA ANGRIA VOTUPOCA

ROÇADA NA CICLOVIA DA VILA DA PALHA E PRÓXIMO A FÁBRICA DE CHÁ.

que inclua no Programa de Pavimentação a Estrada do Capinzal, conhecida como Vila dos Parentes ou Vila dos Hernandes

pavimentação asfáltica, na Rua Canela no ARAPONGAL

instalação de TORRE DE CELULAR NO BAIRRO LAGEADO

QUEBRA MOLAS(redutor de Velocidade) em frente a casa da Senhora ALAÍDE no BAIRRO SERROTE .

CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE SAÚDE no BAIRRO Ribeirão de REGISTRO

Redutor de Velocidade no Taquaruçu próximo ao portão do SITIO SAO PEDRO

PATROLAMENTO E MELHORIANA RUA 4, BAIRRO RIBEIRAO DE REGISTRO.

limpeza e a abertura da estrada conhecida como Estrada do Hayazaki ao Bairro Agrocha aos Bairros capinzal e taquaruçu.

ROÇADA E MANUNTENÇAO DA ESTRADA BOA VISTA RIO

repintura da guia desde o abrigo em frente a escola Josino Silveira até a entrada do conjunto Agrochá I e a recolocação de algumas placas com os dizeres: Proibido parar e estacionar.

instalação de REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MASSA HATORI

reforma da CALÇADA DE ACESSO jardim XANGRILA E JARDIM SAO CONRADO

MANUTENÇAO de todas as ESTRADAS RURAIS

serviços de manutenção e conservação (roçada/limpeza do córrego) na rua Pirapitinga, bairro Jardim Caiçara II.

serviços de recuperação asfáltica “tapa buracos” na Av. Clara Gianotti de Souza, em frente ao mercado Borba cruzamento com a rua Belizario Olímpio da Silva, no bairro Jd. Caiçara 1.

iluminação publica, na Rua Projetada I, próxima a antiga fabrica de chá, no bairro Agrochá/Vila da Palha

instalação de luminárias na Rua Projetada C, hoje Mílton Gonçalves, até a igreja assembleia de Deus, na Vila da Palha.

instalação de luminárias na Rua projetada H ,próximo ao número 171 ,na Vila da Palha

instalação de luminárias na Rua projetada D, hoje Rua DELFINO da SILVA, no Agrochá.

instalação de luminárias na Rua projetada E, na Vila da palha.

reparos na quadra coberta da escola KESAO KASUGA no bairro Serrote.

instalação de REDUTOR DE VELOCIDADE NO SERROTE, na Rua BUNZO KASUGA.

serviço de recuperação da malha asfáltica e da manutenção da Av. Jonas Banks Leite próximo ao número 290, em frente ao Bazar Kelly, centro.

serviços de limpeza de bueiros/bocas de lobo da rua Avaré, fundos da Casa Lar com o postinho de saúde, no bairro Jardim São Paulo.

serviço de recuperação da malha asfáltica e de manutenção da Av. Castelo Branco do nº 784 ao nº 854, centro.

estudo de viabilidade de pintura de faixa amarela e sinalização de “Proibido Estacionar” na esquina da rua Belizario Olímpio da Silva cruzamento com Av. Clara Gianotti de Souza ao lado do ponto de ônibus

gestão junto a concessionária Sabesp para que proceda a recomposição asfáltica de acordo com a Lei Municipal 1.208/2011 na AV. Massa Hatori, em frente ao número 650, bairro Jd. Caiçara.

viabilização de iluminação na escadaria localizada na rua Bahia, na altura do número 183, na Vila Fátima.

que seja feita articulação junto à concessionária Sabesp no sentido de agilizar a instalação do equipamento de pressurização (booster) assim como demais medidas para ampliar e melhorar o abastecimento de água no bairro Jardim Paulistano.

extensão/ampliação da iluminação pública no bairro Boa Vista Estrada.

que seja feita uma Ilha de sinalização ou pintura na via sinalizando a entrada e saída de veículos da Av. Clara Gianotti de Souza com a Rua Belizário Olímpio da Silva, no bairro Jd. Caiçara 1.

troca do container usado para acondicionamento de lixo para coleta no bairro Vila Pinheiros.

estudo de viabilidade de implantação/construção de uma rotatória no cruzamento da rua da Saudade com a rua José Antônio de Campos, próximo a clínica Cardiovale, no Centro.

serviços de perenização, e melhorias (patrolamento, fresagem) com posterior estudo de pavimentação da Av. Marginal cruzamento com a Rua Projetada “A”, no bairro Arapongal.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito para que, realizem serviços de limpeza de guias, calçadas e bueiros, em todas as ruas do bairro Jd. São Paulo e Bloco B.

serviço de recuperação do redutor de velocidade (quebra-molas) na rua Flamboyant, em frente a pracinha com o portão da escola João Poci, no Jd. Ipê.

Repintura todo o sistema de sinalização de trânsito, na Rua Kazuko Yoshimoto, no Jardim Valeri, atrás da Fundação Bradesco, em frente ao ponto de ônibus.

manutenção e recapeamento asfáltico na rua Goiás, na vila São Francisco.

que seja realizado o prolongamento de postes de iluminação pública, na rua Graciliano Ramos, no bairro Jardim São Conrado.

manutenção nas estradas municipais, do Jurumirim e Guaviruva.

instalação de um Guard Rail, na Clara Gianotti de Souza entre o número 2291 ao número 2333 no bairro Vila Romão.

que envie a essa casa de Leis, um PL que denomine a Rua Projetada A, na Vila da Palha, como “Rua ADÃO ALVES”.

roçada e limpeza da rua Jose dos Santos, desde inicio da vala ate próximo a casa da Dona MARIA.

ação de fiscalização com notificação dos proprietários de terrenos baldios do bairro Jd. Paraná para que procedam limpeza e capinação conforme determina o código de postura.

serviço de poda de árvore na Rua São José dos Pinhais, cruzamento com a rua Umuarama, no bairro Jd. Paraná.

implantação de bancos, equipamentos de lazer infantil e/ou academia ao ar livre, na área situada na rua Londrina, no bairro Jd. Paraná.

construção de um ponto de ônibus na entrada do bairro Ribeirão Vermelho

estudo e demais procedimentos administrativos para cumprir o que determina a Lei Federal 14.434/2022, que criou o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

que seja realizado, em caráter de urgência, estudo topográfico para execução de obras de drenagem e outras que forem necessárias para o escoamento das águas fluviais na Av. Marginal e na Rua Akemi Daikubara, no bairro Arapongal.

denominação da Rua Projetada H, na Vila da Palha , Agrochá, como "Rua MANOEL PONTES".

serviço de recuperação da malha asfáltica e da manutenção da Rua Cap. João Pocci do número 464 ate o cruzamento com a Rua Joaquim Magno dos Santos, próximo a creche nosso ninho.

implantação de uma travessia elevada (lombofaixa) em frente a casa de materiais para construção Toyo Joya com o Posto de combustível Giocar, na Av. Clara Gianotti de Souza próximo ao número 863, centro.

serviços de limpeza de guias, calçadas e bueiros, na Rua Seiji Sumida, centro.

que seja feito o Refazimento/Manutenção do dispositivo de drenagem de águas pluviais "SARJETÃO" localizado na rua Joaquim Magno dos Santos, no cruzamento com a rua Benedito Olímpio de Souza, no Centro

que sejam tomadas as medidas administrativas, legislativas e jurídicas necessárias para se garantir a REDUÇÃO DA JORNADA de trabalho aos servidores municipais responsáveis legais por pessoas com deficiência, em conformidade e analogia ao previsto no Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/1990, artigo 98, parágrafos 2° e 3°), já julgado no Recurso Extraordinário (RE) 1.237.867, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.097).

construção de um abrigo de ônibus com cobertura suficiente para o número de usuários(as), na Avenida Wild José de Souza, em frente ao antigo “Cebolinha”

instalação de um Contêiner Lixeira com tampa na Av. Clara Gianotti de Souza na altura do nº 2310 na Vila Romão.

manutenção da estrada de acesso ao bairro conhecido como “Bairro da Torre”, localizado entre a BR 116 e estrada municipal Registro – Guaviruva, com acesso a partir da referida estrada municipal.

execução do projeto de drenagem nas imediações da Rua Gardênia e Rua dos Eucaliptos no Bairro Arapongal

adequação como Zona de Expansão Urbana, o aglomerado urbano conhecido como “Bairro da Torre”, localizado entre a BR 116 e estrada municipal Registro – Guaviruva, com acesso a partir da referida estrada municipal.

que sejam tomadas providências para a garantia do acesso à rede pública de abastecimento de água aos moradores do bairro conhecido como “Bairro da Torre”, localizado entre a BR 116 e estrada municipal Registro – Guaviruva, com acesso a partir da referida estrada municipal.

manutenção da estrada de acesso ao bairro conhecido como “Bairro da Torre”, localizado entre a BR 116 e estrada municipal Registro – Guaviruva, com acesso a partir da referida estrada municipal.

instalação de braços de iluminação pública em dois postes da Rua Rui Prado de Mendonça próximo à esquina com a Rua Ribeira, Alay Correa. (alterada)

recuperação do pavimento asfáltico, instalação de dispositivos de redução de velocidade, faixa de travessia de pedestres, sinalização viária e calçadas para pedestres na Av. Clara Gianotti de Souza ao longo do trecho que corta a Vila Romão.

que sejam tomadas providências junto à SABESP para que sejam feitos reparos imediatos na rede coletora de esgoto localizada na Rua Rui Prado de Mendonça, em frente ao número 126, Alay Correa. (Alterada)

recuperação asfáltica da Rua Seiji Sumida na altura do número 404, no bairro Alay Correa.

inclusão de mais duas linhas de ônibus nos bairros urbanos ( Agrochá, Xangrilá, Arapongal, Serrote, Jd. das Palmeiras, Jd. São Paulo e Adjacências, sendo mais um no período da manhã e outro no período da tarde e aos domingos e feriados pelo menos em experiências por alguns meses.

obras de manutenção na Estrada SP 230, no Bairro do Chá Ribeira.

que sejam tomadas providências para autorização para utilização do chuveiro para as trabalhadoras contratadas pelo Programa Emergencial de Auxílio Desemprego (“Frente de Trabalho) que prestam serviços braçais como auxiliares de serviços gerais em logradouros públicos.

estudo para fazer uma depressão (canaleta) na esquina da Rua da Saudade com a Rua Paraná, Centro.

que interceda junto com a concessionaria responsável para realizar a canalização (colocação de manilhas) na rua Curitiba, Bairro Vila Tupi.

reforma (pintura) da faixa de pedestres na Rua Belém, Bairro Vila Ribeirópolis.

que notifique o proprietário do terreno vazio na rua 6, em frente ao nº 210 - Bairro Jardim Paulistano, realizar a limpeza do referido terreno que esta a vários anos abandonado.

instalação de uma (1) luminária, na viela (rua) Manoel Camilo N°146 fundos ao lado do Preço Bom da Vila Nova.

instalação de uma luminária no poste que está na esquina da rua Barretos com a rua Taubaté, Bairro Jardim São Paulo.

troca de uma lâmpada queimada na Rua Tiatã em frente ao nº 228, Bairro Vila Nova.

supressão duas árvores na Avenida Jonas Banks Leite próximo aos nº 106 e 264, Bairro Centro da Cidade.

colocação de um redutor de velocidade na rua Isnardi Ribeiro Dias próximo ao nº 169, Bairro Jardim das Palmeiras.

serviço de tapa buraco na Rua Tiatã em frente ao nº 191, Bairro Vila Nova.

instalar um redutor de velocidade na Rua Barretos próximo ao nº 318, Bairro Jardim São Paulo.

construção de uma boca de lobo ou canaleta na Rua Violeta, Bairro Vila Romão.

serviço de tapa buraco na Rua Antônio Luiz Gonzaga, Bairro Vila Nova.

construção de uma boca de lobo ou canaleta na Rua Violeta, Bairro Vila Romão.

serviço de tapa buraco em toda extensão na Rua Hieji Miazawa, Bairro Vila Cabral.

troca das lâmpadas queimadas em frente ao CRAS e na quadra Céu do Bairro Vila Nova.

instalação um redutor de velocidade na Rua Bahia próximo a creche novo mundo, Bairro Vila São Francisco.

reconstrução do abrigo de ônibus com cobertura suficiente para usuários(as) localizado na margem da BR 116, entrada do Jardim Pinheiros, próximo da empresa Intersul. no bairro Arapongal.

que seja avaliado a possibilidade, nos limites da legislação e normas vigentes, de assegurar se o pagamento de insalubridade para os trabalhadores da Diretoria Geral de Assistência, Desenvolvimento Social e Economia Solidária que realizam atividades de atendimento ou acolhimento ou ações de suporte operacional administrativo para estas atividades.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Complementar nº 077/2022, que “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2008 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO”.

Projeto de Lei nº 1.999/2022, que “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.