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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 264, de 14 de fevereiro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 263, de 14 de fevereiro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 262, de 14 de fevereiro de 2002
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS NÃO REEMBOLSÁVEIS.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 392, de 08 de fevereiro de 2002
Ementa:
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 261, de 07 de fevereiro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Lei nº 260, de 07 de fevereiro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 390, de 31 de janeiro de 2002
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 389, de 22 de janeiro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 387, de 09 de janeiro de 2002
Ementa:
REGULAMENTA O DISPOSTO NO O ARTIGO 145 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
DECRETO DO EXECUTIVO nº 386, de 28 de dezembro de 2001
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 385, de 27 de dezembro de 2001
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 384, de 26 de dezembro de 2001
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 383, de 21 de dezembro de 2001
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À TABELA DE TARIFAS PREVISTAS NO DECRETO N° 356/2001.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 382, de 20 de dezembro de 2001
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 381, de 20 de dezembro de 2001
Ementa:
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 248/01, DE 05/12/2001, " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR OS GASTOS COM SALÁRIOS DOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL" DE FORMA A ATENDER O DISPOSTO NO ARTIGO 7º DA LEI FEDERAL N° 9.424 DE 24/12/96.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 380, de 20 de dezembro de 2001
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 379, de 19 de dezembro de 2001
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 259, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 127/2000.
Acrescenta dispositivos à  Lei nº 127, de 21 de fevereiro de 2000
Lei nº 258, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 257, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE REGISTRO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 256, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
INSTITUI A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, NO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 255, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 254, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 253, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 252, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
DENOMINA "RUA JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA” A RUA EXISTENTE ENTRE A RUA PORTO ALEGRE E A AVENIDA WILD JOSÉ DE SOUZA, VILA TUPY, DESTE MUNICÍPIO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 251, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 378, de 14 de dezembro de 2001
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 377, de 07 de dezembro de 2001
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 375, de 06 de dezembro de 2001
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 250, de 05 de dezembro de 2001
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 249, de 05 de dezembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA DAÇÃO EM PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 248, de 05 de dezembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR OS GASTOS COM SALÁRIOS DOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 247, de 05 de dezembro de 2001
Ementa:
DENOMINA “ESCOLA PROFESSORA CECÍLIA SANTANA MARQUES OLIVEIRA”, A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL EIJI MATSUMURA, NESTE MUNICÍPIO.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 374, de 29 de novembro de 2001
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 373, de 29 de novembro de 2001
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 372, de 28 de novembro de 2001
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 246, de 22 de novembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 245, de 22 de novembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À CASA ESPÍRITA UNIÃO COM JESUS – “CÉU COM JESUS”.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 244, de 22 de novembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 243, de 22 de novembro de 2001
Ementa:
ACRESCENTA E ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 211, DE 11 DE JULHO DE 2001.
Acrescenta dispositivos à  Lei nº 211, de 11 de julho de 2001
DECRETO DO EXECUTIVO nº 371, de 20 de novembro de 2001
Ementa:
REGULAMENTA O PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 370, de 19 de novembro de 2001
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 369, de 08 de novembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 368, de 06 de novembro de 2001
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL- O.M.S.S., PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 242, de 06 de novembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO ALIMENTAR.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 367, de 05 de novembro de 2001
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 366, de 01 de novembro de 2001
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 2° DO DECRETO N° 312/2001 DE 20/03/2001.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 241, de 31 de outubro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR DIREITO DE USO DE IMÓVEL À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, PARA INSTALAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO – EEE-2.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 240, de 31 de outubro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO MÉDICO-LEGAL DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 239, de 31 de outubro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE REGISTRO - SSMR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.