Lei nº 274, de 18 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
274
Ano
2002
Data
18/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 256/2001, QUE “INSTITUI A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, NO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
- TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 256, de 17 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica