Lei nº 393, de 16 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
393
Ano
2003
Data
16/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 261 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 261, de 07 de fevereiro de 2002
Anexos Norma Jurídica