Lei nº 69, de 09 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
69
Ano
1993
Data
09/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 81, de 11 de março de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMR nº 94, de 24 de abril de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 97, de 19 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica