14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

VETO TOTAL DO AUTÓGRAFO Nº 23/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 20/2025 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA " TRANSPORTE SEGURO PARA MULHERES" NO MUNICÍPIO DE REGISTRO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL DO AUTÓGRAFO Nº 24/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 30/2025 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À CRISE E EMERGÊNCIA CLIMÁTICA" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL DO AUTÓGRAFO Nº 25/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 38/2025 QUE " DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ACEITAR EXAMES REALIZADOS EM LABORATÓRIOS PRIVADOS, AINDA QUE SUBSIDIADOS PELO INTERESSADO, PARA FINS DE CELERIDADE NO ATENDIMENTO DE PROCEDIMENTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE DE BAIXA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.

VETO TOTAL DO AUTÓGRAFO Nº 22/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 17/2025 QUE " DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE O DIREITO DA PARTURIENTE A UM ACOMPANHANTE, À PRESENÇA DE DOULAS E FISIOTERAPEUTAS DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS PARTO IMEDIATO, NAS MATERNIDADES, HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 2.246/2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 2.259/2025, que “’ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI Nº 2.235, DE 09 DE ABRIL DE 2024, QUE ‘’RECRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao jovem atleta Igor Ferraz, em reconhecimento à sua brilhante conquista do 1º lugar na categoria -75 Júnior durante o evento Arnold South America 2025, realizado recentemente.

A Câmara Municipal de Registro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta veemente APELO à Superintendência Regional Sudeste I do INSS e ao Ministério da Previdência Social, para que adotem com urgência as providências necessárias à suspensão imediata dos agendamentos automáticos de perícias médicas para cidades distantes, bem como o restabelecimento pleno dos atendimentos periciais médicos presenciais na Agência da Previdência Social de Registro/SP, considerando os prejuízos humanos, financeiros e jurídicos já verificados na região.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento no dia 26/04/2025 da saudosa Zuleide Nunes da Veiga. Este Vereador deseja que a Mesa Diretora, nos termos regimentais, também encampe esta MOÇÃO, transformando-a em um documento capaz de expressar, de maneira consensual, todo o carinho dos membros desta Câmara por essa pessoa que trilhou em todas as atividades exercidas, o caminho da honra. É com profundo sentimento que apresentamos essa MOÇÃO DE PESAR aquiescendo o clamor da irreparável perda de tão importante cidadão. Que da decisão desta Casa, seja dado conhecimento aos seus familiares que haverão de dar plena continuidade ao projeto de engrandecimento da saudosa Zuleide Nunes da Veiga.

Moção de Apelo, manifestando seu irrestrito apoio à permanência do Tenente Coronel Marcos Botaro Xavier no comando do 14º Batalhão de Polícia Militar do Interior, sediado em Registro, a fim de que ele possa dar continuidade aos projetos e ações já iniciados, contribuindo de maneira substancial para o aprimoramento da segurança pública e para o fortalecimento das instituições que zelam pela ordem e tranquilidade social, com destaque para as ações sociais que têm promovido a integração entre a Polícia Militar e a comunidade local.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Secretaria competente que instale lombada na Rua Goiás, no Centro, na altura do número 10.

solicite ao Sr. Samuel Moreira, Prefeito Municipal, que, através da secretaria competente execute serviço de limpeza da estrada do Chá Ribeira.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, a implantação de uma faixa de pedestre na ESTRADA DO BAMBURRAL, próximo a entrada do bairros BLOCO E, BLOCO D , JARDIM PARANA.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, a pintura de uma faixa amarela na RUA CURITIBA, CENTRO, na frente do comércio MM CAR.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, a pintura de uma faixa para estacionamento para motos na AV PREF JOSE BANKS LEITE, próximo comércio CONECTA MOTOS.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, a implantação de uma placa proibido estacionar caminhão na RUA VIVALDO PEREIRA, BAIRRO BLOCO B.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que verifique junto a Secretaria responsável a possibilidade e viabilidade de pintura dos postes de iluminação pública com a identificação (nome) da rua, conforme já adotado em alguns municípios.

solicite ao Sr. Samuel Moreira, em caráter de URGÊNCIA, Prefeito Municipal, que, através da secretaria competente providencie uma ação de educação de trânsito no bairro Nosso Teto, mais especificamente nas faixas de pedestres das escolas Koki Kitajima, Prefeita Elza Orsini de Carvalho e Professor Prefeito José Mendes.

solicite ao Sr. Samuel Moreira através da secretaria competente, que efetue estudo para tornar a Rua Jarbas Rocha em sentido único, no trecho entre a Rua Cinco na Vila Ponce e a rua Nove no Jardim das Bromélias, sentido Jardim das Bromélias.

solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que envie a esta Casa de Leis Projeto de Lei denominando a atual RGT-332 — Estrada Municipal do Bairro Ribeirão de Registro — como Estrada Municipal Gentil Lino da Silva.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja realizada a retirada de veículos na rua Castelo Branco, Centro.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e SABESP, que seja feita a implementação de um sistema de canalização de água potável, criação de um sistema de tratamento de esgoto que assegure a destinação adequada dos resíduos, para atender as residências do bairro Bamburral de cima.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e SABESP, que seja feita a implementação de um sistema de canalização de água potável, criação de um sistema de tratamento de esgoto que assegure a destinação adequada dos resíduos, para atender as residências da Rua do Chá, no bairro ARAPONGAL.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a Roçada e limpeza na Rua 2, Vila Ouro.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a instalação de uma lombada na rua Teiti Koki, na altura do n°270, referência rua do Senac.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a instalação de um poço artesiano no bairro Bamburral de cima.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a expansão da rede elétrica e a instalação de iluminação pública no bairro Bamburral de baixo.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja feita a instalação de uma lombada na rua Brasília, centro, próxima à altura do número 252.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a instalação de asfalto na Rua do Chá, bairro ARAPONGAL.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a Roçada e limpeza no bairro, Capinzal próxima a entrada da borracharia do Laudo.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Secretaria competente que suprima “tocos” de árvores na calçada da Avenida Jonas Banks Leite, em frente ao número 191, no Centro.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Secretaria competente que instale obstáculos que impeçam o trânsito de veículos nas vielas do Bloco E, pois essas vias são usadas como espaço de recreação e veículos transitam em alta velocidade, oferecendo riscos de atropelamento. Também é necessário iluminar as vielas para aumentar a segurança daqueles que ali transitam nas noites e madrugadas.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Secretaria competente que melhore as condições do ponto de ônibus instalado na Avenida Wild José de Souza, em frente ao antigo Cebolinha. os quais fazem transportes intermunicipais.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a manutenção e/ou limpeza do bueiro na rua Vereador Daniel das Neves próximo ao número 404, bairro Serrote.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, no sentido de que seja nomeado o logradouro hoje é Projetada A no cruzamento com a Rua Dalila Galdino no Bairro Jardim das Palmeiras, para o nome de Clara Rosa Rodrigues.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a Reforma e/ou a Manutenção e Reparos no parquinho em frente ao E.E. José Pacheco Lomba, bairro Arapongal.

“VETO INTEGRAL DO AUTÓGRAFO nº 11/2025 referente ao Projeto de Lei nº 03/2025 que “Dispõe sobre a criação de vagas de trabalho de meio período por meio de alteração na Lei 110/1999 (Programa Emergencial de Auxílio Desemprego) e dá outras providências.”

“VETO PARCIAL DO AUTÓGRAFO nº 13/2025 referente ao Projeto de Lei nº 13/2025 que “Dispõe sobre a criação da lei de inserção do uso do Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) na política municipal de transparência das obras públicas no âmbito do município de Registro/SP e dá outras providências.”

Fica instituído o direito ao teste rápido para a medição de Glicemia Capilar e Aferição da Pressão Arterial em estabelecimentos públicos ou privados de saúde. A Câmara Municipal de Registro SP, APROVA:  Art 1º – Fica instituído o direito ao teste de Glicemia Capilar e Aferição de Pressão Arterial nos Prontos Socorros, Unidades Básicas de Saúde, bem como em Prontos – Atendimentos Públicos e Particulares em todo o Município a qualquer usuário que solicitar sem o pedido prévio do enfermeiro, médico ou qualquer outro profissional de saúde.  Art. 2º – Este projeto de Lei entrará em vigor a partir da sua data de publicação. Art 3º – Fica estabelecido que os testes serão disponibilizados em todas as consultas realizadas nas unidades de saúde.

Projeto de Lei nº 2.256/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA BEEM (BOLSA ESTÁGIO ENSINO MÉDIO)”.

Projeto de Lei nº 2.257/2025, que “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES, PROGRAMAS, ATIVIDADES E FICHAS ORÇAMENTÁRIAS, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao jovem atleta Igor Ferraz, em reconhecimento à sua brilhante conquista do 1º lugar na categoria -75 Júnior durante o evento Arnold South America 2025, realizado recentemente.

A Câmara Municipal de Registro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta veemente APELO à Superintendência Regional Sudeste I do INSS e ao Ministério da Previdência Social, para que adotem com urgência as providências necessárias à suspensão imediata dos agendamentos automáticos de perícias médicas para cidades distantes, bem como o restabelecimento pleno dos atendimentos periciais médicos presenciais na Agência da Previdência Social de Registro/SP, considerando os prejuízos humanos, financeiros e jurídicos já verificados na região.

Moção de Apelo, manifestando seu irrestrito apoio à permanência do Tenente Coronel Marcos Botaro Xavier no comando do 14º Batalhão de Polícia Militar do Interior, sediado em Registro, a fim de que ele possa dar continuidade aos projetos e ações já iniciados, contribuindo de maneira substancial para o aprimoramento da segurança pública e para o fortalecimento das instituições que zelam pela ordem e tranquilidade social, com destaque para as ações sociais que têm promovido a integração entre a Polícia Militar e a comunidade local.