Moção nº 58 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
58
Data de Apresentação
08/05/2025
Número do Protocolo
2141
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Câmara Municipal de Registro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta veemente APELO à Superintendência Regional Sudeste I do INSS e ao Ministério da Previdência Social, para que adotem com urgência as providências necessárias à suspensão imediata dos agendamentos automáticos de perícias médicas para cidades distantes, bem como o restabelecimento pleno dos atendimentos periciais médicos presenciais na Agência da Previdência Social de Registro/SP, considerando os prejuízos humanos, financeiros e jurídicos já verificados na região.
Indexação
Observação