Ordem do Dia/Expediente: 28 - Indicação nº 426 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 426 de 2026
solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a formalização de parceria, convênio ou instrumento jurídico congênere com a Unidade Regional de Ensino de Registro, visando viabilizar a destinação de recursos provenientes de emendas impositivas municipais às escolas estaduais localizadas no município de Registro/SP, referentes ao exercício de 2027, devendo o respectivo instrumento estar formalizado até o período de indicação das emendas, usualmente até novembro do corrente ano.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação