Ordem do Dia/Expediente: 126 - Indicação nº 118 de 2023 em 575ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (575ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Indicação nº 118 de 2023
que seja avaliado a possibilidade, nos limites da legislação e normas vigentes, de assegurar se o pagamento de insalubridade para os trabalhadores da Diretoria Geral de Assistência, Desenvolvimento Social e Economia Solidária que realizam atividades de atendimento ou acolhimento ou ações de suporte operacional administrativo para estas atividades.
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