Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 3 de 2023 em 575ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (575ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 3 de 2023
Requer que sejam solicitadas informações ao Sr. Prefeito Municipal acerca do motivo do cálculo da insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), no município de Registro, ainda estar sendo feito sobre o salário-mínimo e não sobre o salário-base como diz a Lei 13.342 de 2016.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação