1 - Projeto de Lei Complementar nº 81 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2262
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Projeto de Lei Complementar nº 081/2023, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 25, ALÍNEA “D”, DA LEI MUNICIPAL 218/1975, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR 085/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2085 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2263
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Projeto de Lei nº 2.085/2023, que “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2087 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2264
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Projeto de Lei nº 2.087/2023, que “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2088 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2265
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Projeto de Lei nº 2.088/2023, que “ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI 1.837/2019 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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