Matérias da Ordem do Dia (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Fica estabelecido, no âmbito das unidades de Saúde de Registro, a exibição de programação da gestão municipal por meio de televisores.

Projeto de Lei nº 2.311/2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Acolhe recurso em face da decisão que deixou de receber propositura do projeto de lei nº 81/2025 que “Dispõe sobre o respeito à liberdade religiosa dos cidadãos que guardam o sábado, no âmbito do Município de Registro - SP, e dá outras providências”.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dr. Wilson Moraes, em razão ao reconhecimento à sua brilhante trajetória profissional, acadêmica e de serviços prestados à sociedade.

MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Tarcísio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo, e ao Exmo. Sr. Renato Feder, Secretário de Estado da Educação, para que revoguem a Resolução SE nº 129/2025, publicada em 30 de setembro de 2025, que prevê a substituição de professores de educação especial habilitados por cuidadores terceirizados sem formação pedagógica adequada, medida que fere a legislação educacional brasileira e ameaça o direito à educação inclusiva de milhares de estudantes com deficiência no Estado de São Paulo.

VETO TOTAL DO AUTÓGRAFO Nº 93/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 75/2025 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE REGISTRO O “SELO EMPRESA PROMOTORA DA SAÚDE MENTAL” DESTINADO A RECONHECER E VALORIZAR EMPRESAS QUE ADOTEM BOAS PRÁTICAS RELACIONADAS À PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E DO BEM-ESTAR DE SEUS TRABALHADORES.