Matérias da Ordem do Dia (30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2165 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: 1634
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 2.165/2024, que “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PARCELAMENTO DO SOLO DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS NO MUNICIPIO DE REGISTRO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2192 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: 1767
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 2.192/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2197 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: 1779
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 2.197/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 84 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: 1714
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Complementar nº 084/2024, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2008 QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO DA ÁREA URBANA E ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO”. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 85 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: 1715
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Complementar nº 085/2024, que “ALTERA O MAPA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2008, QUE ‘DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO’”. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 86 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: 1716
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Complementar nº 086/2024, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE REGISTRO”. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 87 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: 1717
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Complementar nº 087/2024, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO”. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar nº 88 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: 1718
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Complementar nº 088/2024, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 218/1975, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DESTE MUNICÍPIO”. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Complementar nº 90 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: 1720
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Complementar nº 090/2024, que “DISPÕE SOBRE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO PARA FORMAÇÃO DE CHÁCARAS DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE REGISTRO”. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2171 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: 1721
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 2.171/2024, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.417/2014, QUE ‘DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS DE LOTES URBANOS NO MUNICÍPIO DE REGISTRO’”. - - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Complementar nº 89 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: 1719
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Complementar nº 089/2024, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ZDS NO MUNICÍPIO DE REGISTRO”. - - |
Não há resultado |