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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 442, de 01 de abril de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 632, de 31 de março de 2004
Ementa:
REGULAMENTA O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 631, de 30 de março de 2004
Ementa:
INSTITUI PREÇOS PÚBLICOS, FIXA SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 441, de 25 de março de 2004
Ementa:
ALTERA OS INCISOS V e VI, DO ARTIGO 3º, DA LEI 228/2001.
Lei Complementar nº 9, de 25 de março de 2004
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 069 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 440, de 24 de março de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA MENSAL DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 439, de 24 de março de 2004
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA, COM O OBJETIVO DE ESTABELECER CONDIÇÕES PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO, À BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 438, de 24 de março de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS NÚMEROS DOS IMÓVEIS URBANOS RESIDENCIAS E COMERCIAIS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 8, de 18 de março de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIA EM IMÓVEIS URBANOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 630, de 17 de março de 2004
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 629, de 16 de março de 2004
Ementa:
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 282/2002, DE 12 DE ABRIL DE 2002 QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 193 DA LEI 069/1993 DE 09/12/1993, QUE "INSTITUI I CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
DECRETO DO EXECUTIVO nº 628, de 16 de março de 2004
Ementa:
REVOGA O DECRETO N° 486, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 436, de 12 de março de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7, de 12 de março de 2004
Ementa:
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 170, DA LEI Nº 069 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6, de 12 de março de 2004
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 95 DA LEI 069 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 627, de 11 de março de 2004
Ementa:
PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DO IPTU 2004.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 626, de 11 de março de 2004
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL E RELOTEAMENTO, OS LOTES DE TERRENO LOCALIZADOS NO DENOMINADO " LOTEAMENTO VILA ROBEIRÓPOLIS", SITUADOS NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, QUE CONSTA PERTENCEREM A HITOSHI OKAMOTO E SUA MULHER KAZUKO OKAMOTO E TORAO OKAMOTO E SUA MULHER LYDIA SUME OAKAMOTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 624, de 11 de março de 2004
Ementa:
CRIA A CASA DE PERMANÊNCIA BREVE DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 623, de 11 de março de 2004
Ementa:
NOMEIA MEMBROS DA JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO E PENALIDADES
Texto Original
Lei nº 435, de 05 de março de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO ARAPONGAL, DESTE MUNICÍPIO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 434, de 05 de março de 2004
Ementa:
DENOMINA “AVENIDA JESUS ALVES COSTA”, A AVENIDA UM DO JARDIM PAULISTANO, DESTE MUNICÍPIO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 433, de 05 de março de 2004
Ementa:
DENOMINA “RUA SÉRGIO GREGÓRIO DE FRANÇA”, A RUA 06 DA VILA NOVA RIBEIRA, DESTE MUNICÍPIO
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 432, de 05 de março de 2004
Ementa:
DENOMINA “RUA HISSASHI YOKOYA”, A RUA 08 DO “JARDIM ESPERANÇA”, DESTE MUNICÍPIO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 431, de 03 de março de 2004
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIPO-BRASILEIRA DE REGISTRO, OBJETIVANDO A COOPERAÇÃO TÉCNICA-CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 430, de 01 de março de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 429, de 01 de março de 2004
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 01 de março de 2004
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 002 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 428, de 25 de fevereiro de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE IMÓVEIS COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DIVIDA TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 427, de 25 de fevereiro de 2004
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CRECHE E PRÉ ESCOLA “SAHEI USSUKI” DE REGISTRO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 426, de 25 de fevereiro de 2004
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE REGISTRO – APAE, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 425, de 25 de fevereiro de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 424, de 25 de fevereiro de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “CRECHE MUNICIPAL KIYOSHI SEIMARU”, A CRECHE LOCALIZADA NA VILA TUPI, NESTE MUNICÍPIO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 423, de 25 de fevereiro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA REGISTRENSE – ADERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 422, de 25 de fevereiro de 2004
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À VELHICE DE REGISTRO “LAR DOS VELHINHOS”, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 421, de 25 de fevereiro de 2004
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CRECHE E PRÉ-ESCOLA SAHEI USSUKI “NOSSO NINHO”, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 420, de 25 de fevereiro de 2004
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE REGISTRO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 419, de 25 de fevereiro de 2004
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CRIFF - CASA DA CRIANÇA “FUTURO FELIZ”, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 418, de 25 de fevereiro de 2004
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À VELHICE DE REGISTRO “LAR DOS VELHINHOS”, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 417, de 25 de fevereiro de 2004
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AME – APOIO AO MENOR ESPERANÇA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 416, de 25 de fevereiro de 2004
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CRIFF - CASA DA CRIANÇA “FUTURO FELIZ”, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 415, de 25 de fevereiro de 2004
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A VELHICE DE REGISTRO – “LAR DOS VELHINHOS”, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 414, de 25 de fevereiro de 2004
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CRIFF - CASA DA CRIANÇA “FUTURO FELIZ”, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 413, de 25 de fevereiro de 2004
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AME – APOIO AO MENOR ESPERANÇA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 412, de 20 de fevereiro de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS MANTEREM ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA AOS DIABÉTICOS EM SUA MERENDA ESCOLAR.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 621, de 18 de fevereiro de 2004
Ementa:
DECLARA " HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO" AUTORIDADE QUE NOMEIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 620, de 06 de fevereiro de 2004
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 619, de 05 de fevereiro de 2004
Ementa:
DECLARA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 23 E 24 E ALTERA O EXPEDIENTE DA PREFEITURA NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2004.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 618, de 04 de fevereiro de 2004
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 617, de 29 de janeiro de 2004
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 616, de 27 de janeiro de 2004
Ementa:
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 145 E 146 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original