SAPL - Câmara Municipal de Registro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.177, de 05 de julho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.175, de 05 de julho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.174, de 02 de julho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA LDO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.173, de 02 de julho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA E LDO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.172, de 02 de julho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA E LDO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.171, de 01 de julho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL E O PRAZO MÁXIMO DE AMORTIZAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.027, de 30 de junho de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA E LDO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.026, de 30 de junho de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA E LDO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.980, de 30 de junho de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA DE VISTORIA E/OU INSPEÇÃO TÉCNICA ANUAL VALOR DOS ATOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.979, de 30 de junho de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 239/2001, PARA REDEFINIR OS REQUISITOS EXIGIDOS AOS DIRIGENTES DA UNIDADE GESTORA,DOS MEMBROS DOS CONSELHOS DELIBERATIVOS E FISCAL DO RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.978, de 30 de junho de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DA DISPENSA E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA DE DÍVIDAS ATIVAS ATRAVÉS DE ANISTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.977, de 30 de junho de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA E LDO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.976, de 30 de junho de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA E LDO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.975, de 30 de junho de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.974, de 30 de junho de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ALTERANDO O PPA E LDO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.973, de 30 de junho de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CRIA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-PMR nº 2.032, de 03 de fevereiro de 2022 Regulamentada pelo(a) DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.309, de 10 de fevereiro de 2022 Norma correlata DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.367, de 15 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMR nº 2.112, de 12 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.223, de 22 de fevereiro de 2024 Norma correlata DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.689, de 29 de fevereiro de 2024
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.170, de 29 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.169, de 29 de junho de 2021 Ementa: INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRAS - DESIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.168, de 24 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.167, de 24 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.972, de 23 de junho de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA BRAZIL DO PRADO VERDE, A AVENIDA 02 LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM AGROCHÁ II, BAIRRO AGROCHÁ, NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.971, de 23 de junho de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.970, de 23 de junho de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE REGISTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.969, de 22 de junho de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE REGISTRO, A "CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.166, de 16 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.165, de 16 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.968, de 15 de junho de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.967, de 07 de junho de 2021 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO - CMR Ementa: DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.966, de 07 de junho de 2021 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO - CMR Ementa: TORNA PÚBLICA A LISTA DE VACINAÇÃO CONTRA A CIVD 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.164, de 02 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABETURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.163, de 01 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.162, de 01 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE SEGURANÇA JURÍDICA NA APLICAÇÃO DAS NORMAS E PADRONIZA A JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.965, de 01 de junho de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.161, de 31 de maio de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA E LDO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.964, de 31 de maio de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: ALTERA A LEI N° 1.327/2013 QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 957/2009, QUE "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CONDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.963, de 31 de maio de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÍVIDA DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE REGITRO (APAMIR) JUNTO A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.962, de 31 de maio de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.961, de 31 de maio de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA E LDO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.960, de 31 de maio de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N° 1.837/2019 E 1847/2019 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL REFERENTE AO CENTRO REGIONAL DA SAÚDE DO TRABALHADOR E ECOLOGIA HUMANA - CEREST AO PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.959, de 31 de maio de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: APROVA A REVISÃO 2020 DO PLANO MUNICÍPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, NOS TERMOS DA LEI N°12.305, DE 02 DE AGOSTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.958, de 27 de maio de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: TORNA PÚBLICA A LISTA DE ESPERA DOS INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE REGISTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.160, de 25 de maio de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.957, de 24 de maio de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: ACRESCENTA O INCISO XXI AO ART. 2° DA LEI MUNICÍPAL N° 1.503/2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA "BOLSA ATLETA" NO MUNICÍPIO DE REGISTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.956, de 24 de maio de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE LANCHES A PACIENTES E SEUS ACOMPANHANTES, QUE BUSCAM E SEUS ACOMPANHANTES, QUE BUSCAM ATENDIMENTO MÉDICO EM OUTROS MUNICÍPIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.159, de 21 de maio de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE RETORNO GRADATIVO DA ECONOMIA NO MINICÍPIO DE REGISTRO - RECLASSIFICAÇÃO ESTADUAL - FASE TRANSITÓRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.158, de 21 de maio de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.157, de 21 de maio de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.156, de 18 de maio de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.155, de 17 de maio de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS E SINDICÂNCIAS, DELEGA COMPETÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.154, de 17 de maio de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS BÁSICAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, VISANDO APURAÇÃO E DEFINIÇÃO DE PENALIDADE ÁTRAVES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR-PAS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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