DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.309, de 10 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
3309
Ano
2022
Data
10/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI N/ 1.973 DE 30 DE JUNHO DE 2021 QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, ALTERADA PERA LEI 2.032 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei-PMR nº 1.973, de 30 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica