Lei-PMR nº 1.973, de 30 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1973
Ano
2021
Data
30/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CRIA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- SERVIÇOS PÚBLICOS
- SERVIDORES PÚBLICOS.
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMR nº 2.032, de 03 de fevereiro de 2022
Regulamentada pelo(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.309, de 10 de fevereiro de 2022
Norma correlata
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.367, de 15 de junho de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMR nº 2.112, de 12 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.223, de 22 de fevereiro de 2024
Norma correlata
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.689, de 29 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica