Moção nº 127 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
127
Data de Apresentação
10/09/2025
Número do Protocolo
2778
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APOIO à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 2205/2022, que eleva de 30% para 45% o percentual mínimo de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinados à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, além de estabelecer novas regras para assegurar a qualidade e validade dos alimentos oferecidos na merenda escolar.
Indexação
Observação