Moção nº 126 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
126
Data de Apresentação
10/09/2025
Número do Protocolo
2777
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APELO, dirigida ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para que reconsidere os efeitos do Decreto nº 69.613, de 10 de junho de 2025, que reduziu de 100% para apenas 70% a destinação dos recursos arrecadados em ações de combate à lavagem de dinheiro às forças policiais, representa um grave retrocesso para a segurança pública e para a valorização daqueles que diariamente arriscam suas vidas em defesa da sociedade.
Indexação
Observação