Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 93 de 2025)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/04/2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | Proposição transformada em lei |
| 09/04/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR | Encaminhado ao Executivo para Sansão ou Veto |
| 07/04/2025 | PRESIDÊNCIA - PRES. | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | Encaminhado para confecção do respectivo autógrafo |
| 07/04/2025 | PLENÁRIO - PLEN | PRESIDÊNCIA - PRES. | Proposição aprovada |
| 07/04/2025 | PRESIDÊNCIA - PRES. | PLENÁRIO - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 07/04/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | PRESIDÊNCIA - PRES. | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 27/03/2025 | TFOC - TRIBUTAÇAO, FINANÇAS E ORÇAMENTO E CONTABILIDADE | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | Parecer favorável à aprovação |
| 20/03/2025 | OSBM - OBRAS, BENS MUN , PLAN , USO, OCUPAÇÃO E PARC DO SOLO | TFOC - TRIBUTAÇAO, FINANÇAS E ORÇAMENTO E CONTABILIDADE | Parecer favorável à aprovação |
| 18/03/2025 | JR - JUSTIÇA E REDAÇÃO | OSBM - OBRAS, BENS MUN , PLAN , USO, OCUPAÇÃO E PARC DO SOLO | Parecer favorável à aprovação |
| 18/03/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | JR - JUSTIÇA E REDAÇÃO | Aguardando emissão de parecer da comissão |