Projeto de Lei Complementar nº 93 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
93
Data de Apresentação
11/03/2025
Número do Protocolo
1885
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 093/2025, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 25, “ALÍNEA D”, DA LEI MUNICIPAL 218/75, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR 085/20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada